Remessa Conforme Eleva para 46% o Índice de Declaração de Produtos Importados

A iniciativa “Remessa Conforme”, instituída pela Receita Federal em agosto deste ano, já apresenta resultados expressivos no cenário de importações. Segundo Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, em apenas um mês de implementação, houve uma declaração em 46% das compras internacionais realizadas por brasileiros.

Este dado é particularmente impressionante se considerarmos o cenário anterior: antes da implantação desse programa, somente de 2% a 3% das compras feitas no exterior eram efetivamente declaradas. A rápida adesão ao “Remessa Conforme” se evidencia ainda mais quando observamos que, já em seu primeiro mês, a Receita registrou um aumento para 20% na taxa de declarações de importações.

Para se ter uma perspectiva mais tangível, esses 46% correspondem a aproximadamente 9 milhões de encomendas de um total de 18 milhões contabilizadas pela Receita no mês referido.

Estes números, que sinalizam uma crescente conscientização e adesão dos consumidores e vendedores às regras fiscais, foram compartilhados por Barreirinhas durante uma reunião na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A sessão não apenas destacou os avanços do programa, mas também abriu espaço para discussões sobre as taxas de importação no setor de e-commerce.

Além disso, vale ressaltar que, recentemente, houve deliberações por parte dos estados sobre possíveis alterações nas alíquotas do ICMS, o que pode influenciar ainda mais o panorama das compras internacionais.

Com a meta ambiciosa de alcançar 100% de regularização nas declarações até o final de 2023, o programa “Remessa Conforme” demonstra ser uma estratégia promissora na busca por maior transparência e eficiência no cenário de importações do Brasil.