A Uber, empresa líder no setor de transporte por aplicativo, apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (4) buscando a suspensão nacional de todos os processos judiciais em curso que discutem a existência ou não de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas. Este movimento vem após a Corte reconhecer, por unanimidade, a existência de repercussão geral em um processo envolvendo a Uber.
A decisão de reconhecer a repercussão geral implica que o que for decidido no processo em questão terá implicações em todos os processos similares em andamento na Justiça, com a elaboração de uma tese que deverá ser aplicada a todas as ações sobre o tema. No entanto, ainda não há uma data definida para o julgamento do caso ou para a formulação desta tese.
A solicitação da Uber ao STF visa evitar uma “grave insegurança jurídica” decorrente da continuidade dos milhares de processos relacionados ao tema, assim como o risco de decisões contraditórias por parte do Judiciário. A empresa argumenta que a imposição de um vínculo empregatício iria comprometer o modelo de negócio da Uber, inviabilizando a intermediação oferecida pela plataforma digital.
A possível determinação de um vínculo empregatício entre os motoristas e a Uber acarretaria em uma série de obrigações para a empresa, como o registro em carteira, férias e contribuições previdenciárias. Segundo dados apresentados, há mais de 17 mil casos pendentes relacionados ao tema, evidenciando a importância e a complexidade da questão.
Esse movimento da Uber ocorre em meio a um contexto de decisões do STF que têm contrariado entendimentos de tribunais trabalhistas sobre o tema, evidenciando o que é conhecido como “uberização” do trabalho. O governo também está ativamente envolvido na busca por uma regulamentação para o setor, como exemplificado pelo projeto de lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas, a ser enviado ao Congresso.
A situação coloca em destaque a importância da definição clara das relações de trabalho em plataformas digitais, não apenas para empresas e trabalhadores, mas também para o sistema judiciário e o governo, que buscam garantir direitos e segurança jurídica em um ambiente de constante evolução tecnológica e econômica.
