A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que implementa uma nova taxa sobre compras internacionais, apelidada de “taxa das blusinhas”.
Nesse sentido, essa medida impactará varejistas online populares como Shein, AliExpress e Shopee.
Assim sendo, a decisão surgiu como um meio-termo após discussões iniciais que propunham uma taxação ainda mais alta.
Neste artigo, vamos detalhar as implicações dessa nova lei, as reações políticas e do mercado, e o que esperar daqui para frente.
Contexto da Taxa das Blusinhas
Aprovação do Projeto de Lei
Na última terça-feira (11), a Câmara encerrou a votação do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Ou seja, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), acatou algumas alterações propostas pelo Senado e rejeitou outras.
Entre as mudanças acatadas, está a implementação da taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que agora aguarda a sanção presidencial.
Origem e Propósito da Taxa
A “taxa das blusinhas” foi introduzida como uma resposta à crescente demanda do setor varejista nacional, que alegava competição desleal com empresas estrangeiras que, até então, estavam isentas de impostos similares.
Assim sendo, o objetivo principal é equilibrar o mercado, garantindo que as empresas nacionais possam competir de forma justa com os gigantes do e-commerce internacional.
Detalhes da Taxação
Alíquotas e Isenções
A nova legislação estabelece uma alíquota de 20% para mercadorias importadas de até US$ 50.
Nesse sentido, para itens com valor superior a esse, a taxa sobe para 60%, mas com um desconto de US$ 20 aplicado em compras entre US$ 50 e US$ 3.000.
Assim sendo, este esquema de taxação foi considerado um meio-termo, substituindo a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% em todas as compras.
Impacto sobre Varejistas Estrangeiros
Empresas como Shein, AliExpress e Shopee serão diretamente afetadas pela nova taxa.
Atualmente, essas plataformas atraem consumidores brasileiros devido aos preços competitivos e à isenção de impostos.
Ou seja, com a nova taxa, espera-se que os preços aumentem, o que pode levar a uma diminuição na competitividade desses varejistas no mercado brasileiro.
Reações e Expectativas
Posicionamento do Governo
Apesar das polêmicas, o presidente Lula não deve vetar o imposto de importação, uma vez que a aprovação foi realizada em acordo com o governo federal. A alíquota de 20% é vista como um compromisso razoável entre o governo e o setor varejista nacional.
Reações no Congresso
A aprovação da “taxa das blusinhas” no Congresso foi marcada por debates acalorados. O PT mostrou preocupação com o possível impacto negativo na popularidade de Lula, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apoiou a medida. No Senado, o relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL) chegou a retirar a taxa do texto, mas ela foi reintegrada após votação de destaques no plenário.
Reações do Mercado
O setor varejista nacional recebeu a notícia com alívio, considerando a taxa uma vitória em sua luta por um mercado mais equilibrado. Por outro lado, os consumidores que frequentemente compram em sites estrangeiros podem sentir um impacto negativo nos preços e na acessibilidade dos produtos.
O Programa Mover
Objetivos e Benefícios
Além da “taxa das blusinhas”, o projeto de lei aprovado pela Câmara também regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Este programa visa incentivar o setor automotivo a investir em tecnologias mais limpas e em veículos sustentáveis, com incentivos fiscais previstos até 2028.
Incentivos para Montadoras
Montadoras como a Toyota já anunciaram investimentos no Brasil com base nos benefícios oferecidos pelo Mover. O programa, que substitui o antigo Rota 2030, é uma das principais bandeiras do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Implicações Fiscais e Econômicas
Alterações nos Impostos
Para além da “taxa das blusinhas”, a nova lei também prevê a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos sustentáveis. Até 31 de dezembro de 2026, o governo reduzirá as alíquotas sobre veículos híbridos e flex em três pontos percentuais, incentivando a produção e a compra de carros mais ecológicos.
As empresas que desejam se beneficiar dos incentivos fiscais do Mover devem cumprir requisitos mínimos de gastos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Esses gastos devem ser proporcionais à receita bruta total de vendas de bens e serviços relacionados aos produtos automotivos, variando de acordo com o tipo de veículo.
Conclusão
A aprovação da “taxa das blusinhas” pela Câmara dos Deputados marca um ponto de inflexão importante no mercado de e-commerce internacional no Brasil. Com a nova taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, o governo busca criar um ambiente de competição mais justo para as empresas nacionais.
Embora impopular entre alguns consumidores, a medida é vista como um passo necessário para proteger o comércio local e garantir uma concorrência mais equilibrada.
A sanção presidencial é o próximo passo para a implementação dessa mudança significativa no cenário do varejo online brasileiro.
