A introdução da chamada “taxa das blusinhas” evidencia, mais uma vez, a prática recorrente do governo brasileiro de sobrecarregar o cidadão comum com tributos. Sob a justificativa de proteger o comércio local, o que se observa é uma medida que afeta diretamente o bolso dos mais pobres e reduz as opções de consumo. Tributar compras internacionais abaixo de US$ 50, aplicando uma alíquota de 20%, não é apenas um ataque à liberdade de escolha, mas também um entrave ao acesso de milhões de brasileiros a produtos mais acessíveis.
Os números são claros: as importações caíram 40% em agosto e setembro, e isso pode parecer uma vitória para o governo ou para alguns players do mercado local. Porém, a realidade é outra. Essa redução não ocorreu porque o consumidor agora prefere comprar no Brasil, mas porque foi forçado a desistir de suas compras. Afinal, quem importava itens baratos de plataformas como Shein ou Shopee geralmente não o fazia por luxo, mas por necessidade. Essas plataformas ofereciam roupas e produtos que, mesmo com fretes e taxas menores, eram significativamente mais baratos que as opções locais.
O discurso de que a medida protege varejistas como Renner, C&A ou Guararapes é, no mínimo, ilusório. Por mais que essas empresas possam ter registrado alívios pontuais em sua concorrência com os gigantes asiáticos, o custo para o consumidor será inevitavelmente repassado. Além disso, comparar o mercado brasileiro com plataformas globais é desconsiderar as razões pelas quais o e-commerce internacional prosperava: preços acessíveis e variedade de produtos que muitas vezes não encontramos aqui.
As justificativas apresentadas pelos bancos e pelos analistas financeiros, como as do JPMorgan e do BTG Pactual, soam como tentativas de validar uma decisão equivocada. A maior supervisão dos produtos importados e a adesão de empresas ao programa Remessa Conforme podem até aumentar a arrecadação estatal e diminuir a evasão fiscal, mas à custa do consumidor que, no fim das contas, é quem paga a conta. Quando falam em redução dos “ganhos de arbitragem” – ou seja, da diferença de preços entre varejistas locais e internacionais –, esquecem de mencionar que essa redução não ocorreu pela melhoria da competitividade brasileira, mas pela imposição de barreiras artificiais.
E o impacto vai além das compras. O tempo de entrega mais longo e a burocracia associada às importações, combinados com os novos tributos, desestimulam não apenas o consumo, mas também a livre iniciativa. É como se o governo dissesse: “Se você quer comprar barato, terá que pagar por isso”. Trata-se de uma lógica perversa que sufoca a inovação, inibe o empreendedorismo e beneficia apenas quem já está estabelecido no mercado local.
Por trás dessa medida, o que se esconde é uma velha prática: aumentar a arrecadação às custas de quem menos pode pagar. Enquanto isso, as empresas internacionais, como a Shein e a Shopee, se adaptam rapidamente, investindo em plataformas locais e ampliando a presença de vendedores brasileiros. Isso, no longo prazo, pode até ser positivo para o consumidor, mas não graças ao governo, e sim à própria dinâmica de mercado.
No fundo, a “taxa das blusinhas” é mais uma demonstração de como o Estado prefere impor barreiras em vez de promover reformas que realmente incentivem a competitividade local. Reduzir a carga tributária interna, flexibilizar as leis trabalhistas e simplificar os processos burocráticos seria um caminho mais sensato e eficaz para fortalecer as varejistas nacionais. Em vez disso, o governo opta por proteger setores às custas do consumidor, comprometendo a liberdade econômica e, ironicamente, a própria ideia de um mercado livre.
Medidas como essa não apenas prejudicam os mais pobres, mas também reforçam a ideia de que, no Brasil, empreender e consumir de forma eficiente é um privilégio reservado a poucos. É o governo, mais uma vez, colocando sua mão pesada naquilo que deveria ser regido pela liberdade e pela concorrência saudável.
