A medida, que impõe uma taxa de 20% sobre compras internacionais por e-commerce, levanta preocupações sobre seu impacto nos consumidores mais pobres e volta para análise na Câmara dos Deputados.
Nesta quarta-feira, 5 de maio, o Senado Federal aprovou a controversa taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, realizada por meio de e-commerce. A votação foi simbólica, sem registro dos votos individuais dos parlamentares, o que permitiu aos senadores aprovarem a medida sem se comprometerem diretamente com um tema que gera grande repercussão pública. Com essa decisão, a taxação volta a ser incluída no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado a dar incentivos à indústria automotiva, e retorna para análise da Câmara dos Deputados.
A Proposta de Taxação e Suas Ramificações
A decisão de taxar compras internacionais de até US$ 50 foi inicialmente retirada pelo relator do Mover no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que considerou a medida um “corpo estranho” ao projeto original. Cunha acatou uma emenda que suprimia essa taxação do texto, mas no plenário, a emenda foi analisada separadamente e rejeitada de forma simbólica. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que o projeto retornará para análise da Câmara dos Deputados.
A aprovação da taxação, embora simbólica, tem significativos desdobramentos. A medida visa ajustar o cenário competitivo entre varejo nacional e empresas estrangeiras, muitas vezes acusadas de se beneficiarem de uma isenção que cria uma desvantagem para os negócios locais. No entanto, críticos, incluindo membros do Partido dos Trabalhadores (PT), expressaram receio de que a medida possa impactar negativamente na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afetando principalmente os consumidores mais pobres.
Votação Simbólica: Estratégia para Evitar Comprometimento Político
A votação simbólica, um procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara e do Senado, permite que os deputados e senadores aprovem medidas sem registrar os votos individuais. Neste tipo de votação, os parlamentares favoráveis permanecem em silêncio, enquanto os contrários se manifestam levantando as mãos. Para que ocorra uma votação nominal, que registra os votos de cada parlamentar, é necessário que pelo menos 31 deputados ou senadores solicitem essa mudança, o que não aconteceu no caso da taxação dos e-commerces.
Essa estratégia evita que os parlamentares se comprometam diretamente com um tema polêmico e protege-os da pressão pública e dos eleitores. No entanto, também pode ser visto como uma forma de esvaziar o debate democrático sobre uma medida que tem um impacto direto sobre a população.
Implicações da Taxação para os Consumidores
A aprovação da taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é vista por muitos como uma medida que prejudica os consumidores mais pobres. Esses consumidores, que dependem de e-commerce para acessar produtos mais baratos do que os disponíveis no mercado nacional, serão os mais afetados. Enquanto os ricos podem viajar para o exterior e trazer até US$ 1.000 em compras sem pagar impostos, os menos abastados enfrentam uma carga tributária adicional que agrava ainda mais suas condições econômicas.
Histórico e Contexto
Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda anunciou o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, uma prática usada por plataformas internacionais para evitar tributos. No entanto, após uma repercussão negativa nas redes sociais e um apelo da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, o Palácio do Planalto recuou na decisão.
Em agosto do ano passado, o governo federal lançou o programa Remessa Conforme, que isentou de imposto de importação as compras internacionais abaixo de US$ 50 realizadas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por empresas cadastradas na Receita Federal. Este programa regularizou tais transações, mas a nova medida representa um retorno à taxação.
Argumentos a Favor e Contra a Medida
Os defensores da taxação, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), argumentam que a medida é necessária para criar um “pé de igualdade” entre as empresas nacionais e estrangeiras. Eles afirmam que a isenção vigente cria uma competição desleal, prejudicando o setor varejista nacional. Além disso, apontam que a maioria dos consumidores que utilizam plataformas asiáticas, como Shein e Shopee, são de classe alta.
No entanto, a oposição e críticos da medida argumentam que a taxação penaliza injustamente os consumidores mais pobres. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou o fato de a taxação ser criada pelo Congresso, em vez de pelo governo. Ele afirmou que o governo federal deveria tratar do assunto de forma transparente e aberta, utilizando os instrumentos adequados para isso.
A Economia do E-commerce e o Impacto Social
A economia digital, especialmente o e-commerce, tem sido um alicerce para muitos brasileiros, proporcionando acesso a produtos de qualidade a preços mais acessíveis. A isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50 permitiu que muitos consumidores, especialmente aqueles de baixa renda, pudessem adquirir produtos que não estão disponíveis ou são muito caros no mercado nacional.
Com a nova taxação, esses consumidores serão forçados a pagar mais, o que pode reduzir significativamente seu poder de compra. Para muitas famílias, cada centavo conta, e uma taxação adicional pode significar a diferença entre poder comprar um item necessário ou não. Enquanto isso, os consumidores de alta renda, que podem viajar para o exterior e trazer produtos sem pagar impostos, continuarão a desfrutar de vantagens que não estão disponíveis para os menos abastados.
A Próxima Etapa: Retorno à Câmara dos Deputados
Com a aprovação da taxação no Senado, o projeto agora retorna à Câmara dos Deputados. Lá, os parlamentares terão a oportunidade de revisar as mudanças feitas pelo Senado e possivelmente reincluir ou ajustar os trechos retirados. O debate promete ser intenso, dado o impacto social e econômico da medida.
A Câmara poderá reincluir as novas regras para a produção de petróleo e gás e os incentivos fiscais para a fabricação de bicicletas, que foram rejeitados pelo Senado. Essas decisões terão implicações significativas para diversos setores da economia, e a pressão de grupos de interesse, tanto a favor quanto contra a taxação, certamente influenciará as deliberações.
A decisão do Senado de aprovar a taxação de compras internacionais de até US$ 50 marca um momento decisivo para a política tributária brasileira. A medida, defendida por alguns como necessária para proteger a indústria nacional, é criticada por outros como um fardo injusto sobre os consumidores mais pobres. À medida que o projeto retorna à Câmara dos Deputados, o debate promete continuar, com implicações profundas para a economia e a sociedade brasileira.
Para muitos, a esperança é que os legisladores considerem os impactos sociais da medida e busquem soluções que promovam a equidade e o desenvolvimento econômico, sem sobrecarregar os mais vulneráveis. O caminho para uma tributação justa e eficaz é complexo, mas essencial para o futuro do Brasil.
