Remessa Conforme: Desvendando as Mudanças e Funcionamento para Empresas de E-commerce

Tudo sobre o Programa Remessa Conforme. Nos últimos anos, as compras internacionais se tornaram parte integrante da rotina dos brasileiros. No entanto, junto com essa prática, surgiram as taxas de importação que muitas vezes se somavam ao custo final dos produtos adquiridos.

 

Mas agora, um novo capítulo está sendo escrito na história do comércio eletrônico do Brasil com a introdução do “Programa Remessa Conforme.”

 

Publicada pela Receita Federal, essa regulamentação visa revolucionar a maneira como empresas E-commerce operam em relação a compras internacionais, especialmente aquelas de até US$50.

 

Neste artigo, exploraremos em detalhes o funcionamento, os benefícios e as implicações desse programa inovador que promete agilizar entregas, fechar brechas no sistema de taxação e alinhar a competitividade entre lojas estrangeiras e nacionais.

 

O “Programa Remessa Conforme,” lançado em agosto de 2023, representa uma abordagem transformadora para a taxação de compras em lojas internacionais. Direcionado principalmente para empresas de E-commerce, o programa permite que essas empresas optem voluntariamente por uma taxação diferenciada para compras de até US$50.

 

A grande novidade é que, com a adesão ao programa, a alíquota de importação para essas compras é zerada, o que impacta significativamente o custo final para os consumidores.

 

O objetivo principal do programa é agilizar as entregas de mercadorias internacionais, fechar brechas no sistema de taxação e nivelar a competitividade entre empresas estrangeiras e nacionais. Antes da introdução do “Programa Remessa Conforme,” as compras internacionais estavam sujeitas a taxas de importação, o que muitas vezes aumentava os custos para os consumidores e desfavorecia o comércio nacional.

 

O funcionamento do “Programa Remessa Conforme” é simples, mas traz mudanças significativas para o cenário do E-commerce. Para compras de até US$50 feitas por consumidores brasileiros em lojas estrangeiras via internet, o governo federal não irá cobrar o imposto de importação. No entanto, as empresas que desejam beneficiar seus clientes dessa isenção devem aderir ao programa e, como contrapartida, recolher tributos estaduais.

 

Especificamente, as empresas participantes do programa devem recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de 17% sobre o valor total da compra para compras de até US$50. Para compras com valores superiores a US$50, além do ICMS, também será cobrado o imposto de importação, que atualmente é de 60%.

 

O “Programa Remessa Conforme” é aplicável a todas as empresas, sejam elas nacionais ou estrangeiras, que utilizam o E-commerce para vender produtos originários do exterior. Isso engloba desde empresas que vendem produtos próprios até aquelas que atuam como intermediárias, como as lojas de dropshipping.

 

A adesão ao programa é voluntária, mas é importante ressaltar que empresas que optam por ficar de fora podem enfrentar desafios com a fiscalização aduaneira.

 

O processo de adesão ao “Programa Remessa Conforme” é conduzido de maneira digital, através do site da Receita Federal. O procedimento inclui os seguintes passos:

 

1. Acessar o site da Receita Federal.

2. Selecionar a opção “Solicitar serviço via processo digital.”

3. Escolher a área “Assuntos Aduaneiros.”

4. Selecionar o serviço “Certificação no Programa Remessa Conforme.”

 

Além disso, as empresas precisam fornecer documentos específicos, como o Formulário de Requerimento de Certificação no Programa Remessa Conforme, contratos com empresas de entrega (como os Correios) e outros documentos que comprovem a conformidade tributária e aduaneira.

 

O prazo para confirmação da adesão ao “Programa Remessa Conforme” não possui uma definição específica e é comunicado através da caixa postal do e-CAC. Ao aderir ao programa, as empresas podem usufruir de uma série de benefícios. A isenção do imposto de importação para compras de até US$50 traz uma redução significativa nos custos finais para os consumidores, tornando as compras internacionais mais acessíveis e atraentes.

 

Além disso, a expectativa é de que as entregas sejam mais rápidas, já que os produtos não precisarão passar pela mesma inspeção aduaneira.

 

Uma das mudanças mais notáveis trazidas pelo “Programa Remessa Conforme” é a abordagem diferenciada na cobrança de impostos. As empresas participantes passarão a recolher o ICMS de 17% sobre o valor total da compra para compras de até US$50, ao invés do imposto de importação.

 

Isso significa que, ao comprar um produto internacional, o consumidor já saberá exatamente o quanto irá gastar, uma vez que o valor do imposto estará incluído no preço final do produto.

 

Uma das promessas mais atraentes do “Programa Remessa Conforme” é a entrega mais rápida dos produtos. Com a isenção do imposto de importação e a mudança na forma de cobrança de impostos, os pacotes não precisarão passar pela mesma inspeção rigorosa. Isso agilizará a entrada dos produtos no Brasil, resultando em entregas mais ágeis e uma melhor experiência do cliente.

 

Quanto aos preços, a cobrança antecipada do ICMS pode resultar em um aumento de 17% no custo dos produtos de até US$50. No entanto, é importante destacar que as empresas que aderem ao programa podem compensar parte desse aumento com um processo de entrada mais simples e menos burocrático.

 

O “Programa Remessa Conforme” surge como uma resposta inovadora para as demandas do comércio eletrônico moderno. Com o foco na agilização das entregas, na eliminação de brechas na taxação e no aprimoramento da competitividade entre comércios estrangeiros e nacionais, esse programa tem o potencial de redefinir a maneira como o E-commerce funciona no Brasil.

 

Ao simplificar a taxação para compras de até US$50 e acelerar as entregas, o programa oferece uma experiência mais eficiente e acessível para os consumidores, ao mesmo tempo em que busca equilibrar a competição entre diferentes tipos de comércio. O futuro do E-commerce brasileiro está sendo moldado pelas novas regras do “Programa Remessa Conforme,” e suas implicações prometem ser duradouras e transformadoras.