O projeto de lei que regulamenta a reforma tributária deve ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional até o mês de março.
Conforme anunciou o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na ultima terça-feira (20), após reunião com o presidente Lula e líderes parlamentares.
Benefícios da Reforma Tributária
A Reforma Tributária, aprovada em dezembro do ano passado, atualiza o sistema tributário brasileiro e reduz a quantidade de tributos no país.
Nesse sentido, é considerado um avanço significativo.
Assim sendo, o principal objetivo é simplificar o sistema e diminuir a burocracia.
Tornando-o mais eficiente e menos oneroso para as empresas, especialmente para os microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas.
Além disso, a implantação da Reforma Tributária tem potencial para melhorar o ambiente de negócios.
Além de reduzir a carga tributária e estimular o crescimento econômico do país.
Impacto da Reforma Tributária para o MEI
Após a implantação da Reforma Tributária, o MEI e as micro e pequenas empresas poderão continuar inseridos no regime do Simples Nacional.
Além disso, a reforma prevê a unificação de cinco impostos em dois:
a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) para os impostos federais e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para os impostos estadual e municipal.
No mais, os micro e pequenos empresários poderão optar por pagar o IBS e CBS separadamente ou incluí-los na guia do Simples, de acordo com o que for mais vantajoso para seus negócios.
A reforma também exigirá mais planejamento tributário por parte dos MEIs e pequenos empresários.
Isso porque eles poderão optar por recolher o IBS e o CBS como empresas médias ou grandes para aproveitar o crédito tributário.
Desafios e Vantagens da Reforma Tributária
- A Reforma Tributária pode representar uma perda de vantagem competitiva para as empresas do Simples Nacional, pois os créditos tributários para quem compra delas serão equivalentes aos das empresas fora desse regime.
- No entanto, a simplificação do sistema tributário e a redução da carga burocrática podem trazer benefícios a longo prazo, estimulando o crescimento e a competitividade das empresas brasileiras.
Em suma, a Reforma Tributária promete trazer mudanças significativas para o cenário empresarial brasileiro, especialmente para os microempreendedores individuais.
Por isso, esses devem ficar atentos às novas regras e buscar o apoio de especialistas para se adequar às mudanças.