O cenário tributário brasileiro está prestes a passar por uma nova onda de transformações, conforme o governo federal se prepara para a segunda etapa da reforma tributária. A Emenda Constitucional 132 estabelece um prazo até 20 de março para o Executivo encaminhar uma proposta ao Congresso Nacional, e entre as mudanças mais significativas, está a taxação de dividendos, uma parcela do lucro de sociedades anônimas que tem sido isenta de Imposto de Renda (IR) desde 1995.
Necessidade de Mudança
A proposta de taxar os dividendos é uma iniciativa do governo para tornar a tributação mais equitativa, especialmente em relação aos setores que possuem mais ou menos recursos. A análise preliminar indica que a tributação sobre a renda, especialmente a tributação de dividendos, é o foco principal desta fase da reforma tributária.
A avaliação do advogado tributarista Renato Aparecido Gomes destaca que o governo está buscando ajustar a tributação para reduzir desigualdades, uma vez que a isenção de impostos sobre dividendos favorece, em grande parte, aqueles com maior capacidade financeira. A proposta visa, assim, corrigir distorções e promover uma abordagem mais justa na tributação de renda.
Histórico e Tentativas Anteriores
Em 2021, o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou um projeto de lei para reformar a tributação sobre renda, incluindo a taxação de dividendos em 20%. No entanto, o texto passou por diversas modificações na Câmara dos Deputados, onde a tributação do lucro distribuído foi reduzida para 15%, e o corte no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) foi elevado para 7 pontos percentuais.
A versão resultante desse processo não avançou no Senado, evidenciando a complexidade e a sensibilidade política em torno dessa questão. O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não pretende utilizar o texto que está no Senado, destacando que a abordagem da tributação de dividendos precisa ser cuidadosamente considerada.
Expectativas para a Tributação de Dividendos
A proposta em discussão sugere o retorno da tributação de dividendos, provavelmente acompanhada pela redução da tributação das empresas. A mudança proposta representa um movimento em direção ao padrão internacional, onde empresas têm alíquotas mais baixas e a distribuição de lucros é tributada.
O secretário especial para a reforma tributária, Bernard Appy, enfatizou a necessidade de ajustar o sistema tributário brasileiro, que historicamente optou por tributar mais as empresas, deixando os dividendos isentos. A proposta atual busca corrigir essa assimetria e alinhar o Brasil a práticas tributárias internacionais.
Implicações para Empresas e Investidores
A eventual taxação de dividendos terá implicações significativas para acionistas e investidores. A isenção de impostos sobre dividendos, que perdura desde 1995, foi um atrativo para investidores e um incentivo para o reinvestimento de lucros no mercado de capitais. Com a possível tributação, será necessário avaliar estratégias de investimento e considerar o impacto nas decisões de distribuição de lucros por parte das empresas.
Empresas que historicamente se beneficiaram da isenção de impostos sobre dividendos podem enfrentar pressão financeira adicional. A medida também levanta questões sobre a competitividade do mercado brasileiro em comparação com jurisdições que mantêm políticas fiscais mais favoráveis para acionistas.
Perspectivas para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
Além da tributação de dividendos, a reforma tributária também deve abordar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Há expectativas de que a proposta do governo estabeleça uma isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais até 2026. Essa mudança representa um esforço para aliviar a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda.
Contudo, é importante observar que a elevação na faixa de isenção do IRPF, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode não atingir o patamar inicialmente prometido. A faixa de isenção pode ser elevada apenas até o equivalente a dois salários mínimos, ou R$ 2.824, segundo informações divulgadas por Lula e Haddad em janeiro.
Possíveis Limitações nas Deduções e Impostos sobre Multinacionais
Outro aspecto em análise é a possível imposição de um limite para as deduções com despesas de saúde, em linha com o que já ocorre com gastos educacionais. Essa medida visa evitar que a falta de limites beneficie desproporcionalmente os contribuintes de alta renda. Contudo, a introdução de limites nas deduções pode ter implicações políticas consideráveis, dado o potencial impacto sobre a classe média.
Além disso, a nova etapa da reforma tributária pode incluir um imposto mínimo efetivo de 15% sobre o lucro de multinacionais que operam no Brasil. Essa medida está alinhada com padrões internacionais e faz parte de negociações coordenadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente, apesar da alíquota nominal de até 34% sobre o lucro de empresas, algumas multinacionais se beneficiam de benefícios fiscais e deduções que reduzem a alíquota efetiva para menos de 15%.
A Fazenda também busca limitar o uso dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), um mecanismo de distribuição de lucros alternativo aos dividendos. No entanto, essa tentativa enfrentou resistência no passado, indicando desafios significativos na implementação dessa medida.
Conclusão
A segunda fase da reforma tributária no Brasil, com foco na tributação de dividendos e alterações na tributação da renda, representa um passo significativo na busca por um sistema mais equitativo e alinhado com padrões internacionais. A proposta, se implementada, terá implicações profundas para empresas, investidores e contribuintes em geral. A atenção do mercado agora se volta para os detalhes finais da proposta, bem como para o processo de discussão e aprovação no Congresso Nacional.
O cenário econômico brasileiro está em constante evolução, e as mudanças propostas pelo governo são parte de um esforço mais amplo para fortalecer a estabilidade fiscal e promover o crescimento sustentável. À medida que o debate se desenrola, será crucial monitorar as reações do mercado e ajustar estratégias de acordo com o novo ambiente tributário que está se formando no país.