O Procon do Estado do Rio de Janeiro emitiu notificações oficiais a diversas plataformas de comércio eletrônico devido à comercialização de produtos falsificados. Entre as empresas citadas estão reconhecidas varejistas nacionais e internacionais que atuam no mercado brasileiro.
Um total de sete empresas ou associações receberam notificações: AliExpress, Amazon, Americanas, Magazine Luiza, Mercado Livre, Shopee e Via S.A (controladora da Casas Bahia).
Além das notificações, o Procon do Rio de Janeiro também recomendou que as empresas adotem medidas para impedir a divulgação de anúncios de produtos falsificados. Essas medidas incluem a remoção de páginas enganosas para os consumidores e o bloqueio de lojas que pratiquem tais atividades.
O Procon também enfatizou a necessidade de um controle mais rigoroso por parte das lojas no que diz respeito ao cadastro de novos usuários e lojas, solicitando documentos de identificação e registro tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
As empresas também devem fornecer respostas a uma série de perguntas do Procon, relacionadas principalmente às estratégias que possuem para combater a pirataria. Isso envolve critérios para aprovação de anúncios, procedimentos para devolução de produtos falsos, número de contas suspensas e banidas nos últimos 12 meses, entre outros aspectos relevantes.
O não cumprimento dessas medidas pode resultar em multas superiores a R$ 12 milhões, bem como na suspensão ou proibição das vendas na cidade do Rio de Janeiro.
Prejuízos da comercialização de produtos falsificados para a economia nacional
Em uma entrevista ao portal O Globo, Igor Costa, diretor do Procon Carioca, ressaltou que a venda de produtos piratas prejudica tanto o consumidor quanto a empresa que fabrica o item genuíno. Ele também destacou que, como a pirataria é socialmente aceita, é necessária uma mudança cultural.
De acordo com dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, o Brasil teve um prejuízo de R$ 345 bilhões devido à comercialização de produtos piratas em 2022, representando um aumento de quase 15% em relação ao ano anterior.
Após as notificações serem entregues pelos Correios e publicadas no Diário Oficial do município, as empresas têm um prazo de 20 dias para apresentar uma defesa prévia e, em seguida, mais 21 dias para implementar as mudanças necessárias em suas plataformas.
Respostas das empresas à notificação
Em resposta ao O Globo, Amazon e Americanas afirmaram que não toleram a venda de produtos falsificados e adotam as medidas necessárias quando necessário. A AliExpress optou por não fazer nenhum pronunciamento, enquanto Shopee, Mercado Livre e Via S.A. não emitiram declarações oficiais.
Por outro lado, o Grupo Magazine Luiza emitiu a seguinte declaração:
O Magalu informa ter recebido a notificação e que, contudo, discorda das alegações que a fundamentaram. Assim, prestará todos os esclarecimentos requisitados pelo Procon Carioca, tendo total interesse em contribuir com as averiguações.
Preliminarmente, cabe destacar que o Magalu tem liderado, junto a diferentes organismos e entidades de classe, um forte movimento de combate à comercialização de produtos de origem irregular e/ou ilegal – sejam estes contrafeitos, contrabandeados, pirateados e/ou informais.
Nesta linha, a Companhia reitera que se posiciona firmemente contra a pirataria ou qualquer outra forma de ilegalidade, sendo tais práticas inegociáveis na relação com seus parceiros.
A empresa possui diversos mecanismos e/ou instrumentos de controle e monitoramento que garantem a conformidade de suas operações, que vão desde uma rígida política de seleção de parceiros, listas restritivas de produtos, ferramentas de monitoramento contínuo, até mecanismos de takedown disponíveis para os clientes e marcas.
Além disso, exige de seus parceiros a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal em 100% das transações em sua plataforma, mantendo métodos de validação, principalmente, sobre o valor transacionado. Tal medida, não visa apenas assegurar a aplicação dos tributos inerentes à comercialização do produto e garantir os direitos de seus clientes, mas, também, combater o comércio informal.
Em linha com a sua diretiva de combater o comércio de produtos ilegais e irregulares, o Magalu também participou ativamente da construção do Guia de boas práticas de Combate à Pirataria, criado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual – CNCP/Senacon, estando entre as primeiras plataformas a aderir voluntariamente ao Guia e, sobretudo, se adequar à suas diretrizes.
Por estas e outras iniciativas, o case do Magalu foi reconhecido e premiado pelo CNCP/Senacon, razão pela qual se colocará à disposição do Procon Carioca para o trabalho conjunto em prol de uma concorrência sadia e leal entre todos os players de mercado.”
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