Assim sendo, a decisão foi sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva no final de junho, introduzindo um imposto de importação de 20% sobre essas compras a partir de 1º de agosto.
Nesse sentido, esta mudança foi inserida no Projeto de Lei do Mover pelos deputados. Entenda como isso afeta os varejistas nacionais.
Impacto da Nova Taxa de 20% no Varejo Nacional
Como a Nova Taxa Afeta os Preços dos Produtos Importados
De acordo com o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), o novo cálculo para produtos importados funciona da seguinte forma: “Um produto que vem do exterior ao custo de R$ 100 passa a ter, inicialmente, um acréscimo de 20% de imposto de importação e passa a custar US$ 60 dólares para o consumidor final. Após essa majoração, ocorre a incidência de 17% do ICMS sobre os US$ 60, passando ao valor final de US$ 70,20 (ou R$ 381,89, considerando a cotação do dólar americano em 21 de junho de 2024).”
Ou seja, hoje, considerando a isenção do imposto de 20%, a mesma compra seria de R$ 318,24, o que representa uma diferença de R$ 63,65.
Nesse sentido, importante destacar que o novo imposto não incidirá sobre remédios importados por pessoas físicas.
O Benefício Real para o Varejo Nacional
Para Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, a nova taxação é um passo na direção certa, mas ainda insuficiente: “Para quem tinha zero, o imposto de importação de 20% é um primeiro passo.
Ajuda, mas não resolve.
Se importarmos o mesmo produto do exemplo pela importação regular, regida pela Receita Federal, a carga tributária será em torno de 80% a 90%.
O produto custará então R$ 190. Veja que ainda estamos na metade do caminho.”
Impacto na Competitividade do Comércio Eletrônico
A Shein publicou uma pesquisa feita pela Ipsos para rebater as críticas feitas pelo varejo e indústria nacionais de que a isenção fiscal prevista no Remessa Conforme.
Assim sendo, para compras internacionais de até US$ 50 beneficia quem ganha mais.
Segundo o estudo, no primeiro trimestre de 2024, o percentual de consumidores das classes C, D e E que adquirem produtos internacionais na plataforma da empresa é de 88%, sendo 50% das classes D e E e 38% da classe C.
A Reação dos Consumidores
“O aumento vai gerar um impacto para o consumidor e vai provocar desistências de compras, afinal não vai ser mais aquele preço ultracompetitivo.
Eu penso que ele vai olhar de forma crítica: se antes ele comprava uma blusa por R$ 20, agora ele vai pagar R$ 24, R$ 28.
Às vezes, comparando com o mercado nacional, ele vai ver que outras blusas custam R$ 40, R$ 50, então ainda vai estar valendo a pena.
Uma alíquota de 20% não é motivo para um recuo agudo”, opina Wajnsztok.
Opinião do Governo sobre a Nova Taxa
A Posição do Presidente Lula
Apesar da sanção presidencial, Lula sinalizou ser contra o imposto. Em entrevista concedida à Rádio CBN no dia 18 de junho, o presidente disse achar equivocada a taxação. “Por que taxar US$ 50?
Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai ao free shop e gasta US$ 1 mil?
É uma questão de consideração com o povo mais humilde.”
Na época, Lula destacou que a sanção seria feita pela “unidade do Congresso e do governo, das pessoas que queriam”.
“Mas eu, pessoalmente, acho equivocado a gente taxar as pessoas humildes que gastam US$ 50”, comentou.
O Projeto Mover e a Nova Taxação
O Que é o Projeto Mover?
A cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24,
que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.
A Demanda do Setor Varejista Nacional
O imposto é uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, .
Nesse sentido, uma vez que hoje são cobrados apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional.
Em agosto do ano passado, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50.
No caso de empresas que aderirem ao programa, uma espécie de plano de conformidade que regularizou as transações.
Acordo Entre Congresso e Governo Federal
Após negociações, a aprovação do Imposto de Importação se deu em acordo entre o Congresso e o governo federal. A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro foi um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até US$ 50.
O porcentual será de 60% para produtos mais caros, mas foi incluído também um desconto de US$ 20 nas compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil.
Conclusão
A nova taxa de 20% nas compras internacionais de até US$ 50 representa um esforço para equilibrar a competitividade entre o varejo nacional e internacional.
Embora beneficie os varejistas nacionais, ainda existem desafios significativos devido à alta tributação interna que afeta a competitividade dos produtos brasileiros.
Com a implementação dessa nova taxação, os consumidores poderão reavaliar suas decisões de compra,
mas o impacto sobre a competitividade dos produtos asiáticos será limitado, dado os baixos custos de produção e os subsídios fiscais que essas empresas recebem em seus países de origem.
Para os varejistas nacionais, é crucial monitorar os efeitos dessa nova taxação e ajustar suas estratégias para continuar atraindo e fidelizando consumidores.
Apesar das mudanças, a competição no comércio eletrônico continuará intensa, exigindo inovação e eficiência por parte das empresas brasileiras.
