A pressão em cima da possível responsabilidade administrativa por produtos piratas provocou mudanças no mercado livre. Desde o dia 20 de agosto, a companhia aderiu ao guia antipirataria promulgado pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública. Foi através de seu órgão regulamentador, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria(CNCP). Isto fez com que a empresa desativasse mais de 47 mil contas de sua plataforma, assim como a remoção de milhões de anúncios irregulares.
Essa ação não é de agora. A Anatel havia emitido um comunicado em maio tanto para o mercado livre quanto para outras plataformas de e-commerce sobre a comercialização desses produtos impróprios.
Anteriormente, o mercado livre tratava a responsabilidade de venda de produtos ilegais como do anunciante. Isso isentava a empresa de quaisquer resquícios de participação criminosa. Entretanto, a Superintendência de Fiscalização da Anatel alegou dificuldades da correta execução do Plano de Ação e Combate à Pirataria. Como medida drástica, qualquer venda de celular não homologado poderia render multas à plataforma de e-commerce. Possíveis vistorias nos armazéns da companhia também poderiam acontecer.
Mercado Livre adere mudanças
Essa ação fez com que o mercado livre, para evitar mais problemas, aderisse então ao guia antipirataria após reunião com o Procon SP. O encontro ajudou a firmar compromissos legais ao trabalhar em conjunto à esses órgãos. Isso permite uma ação conjunta para combater a venda desses produtos pirateados.
É importante ressaltar que o mercado livre não foi a única plataforma de e-commerce a ser abordada pela Anatel. Outras gigantes do mercado, como as Lojas Americanas, Magazine Luiza, Lojas Renner e Via (Extra e Ponto) também foram procuradas. Foram consultadas exatamente com o intuito de caçar e retirar a venda desses produtos não homologados, firmando esse mesmo compromisso de acordo com a lei.
Outras empresas, como a OLX, AliExpress e Shopee argumentam sobre o correto uso do Marco Civil da Internet. Falam sobre como essa regulamentação e a cassação de ofertas é capaz de infringir o real direito à liberdade de expressão do consumidor. Não existe exatamente essa preocupação em argumentar quanto à fonte do produto ou a sua designação.
É fato que hoje as guias de pesquisa do mercado livre já estão sendo afetadas por esta nova medida. Resta saber como o pequeno e médio varejista irá traduzir esta procura para a sua nova realidade.
