Magazine Luiza (MGLU3) pretende aderir ao programa Remessa Conforme, uma iniciativa do governo destinada a impulsionar a conformidade fiscal no setor de e-commerce. A empresa junta-se assim a grandes nomes do comércio eletrônico internacional, como Shein, Shopee e AliExpress, que já fazem parte desta iniciativa e, como resultado, desfrutam de uma isenção de imposto de importação.
A Essência do Programa
O Remessa Conforme proporciona uma alíquota de 17% de ICMS aos aderentes, segundo informações reportadas pelo Valor Econômico. Com a adesão, Magazine Luiza visa operar via “cross border”, que permite o transporte de mercadorias entre diferentes países, similarmente ao modus operandi de empresas como a Shein.
O plano, neste sentido, é diversificar a oferta com produtos de várias categorias e faixas de preço. No entanto, para mercadorias de valor mais baixo, até cerca de R$ 250 (equivalente a US$ 50), a empresa busca habilitação específica no programa. Essa estratégia se insere na tentativa de complementar a operação de marketplace atual do grupo.
Debate sobre Imposto de Importação
A questão da isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50 tem sido um ponto de debate intenso. Varejistas nacionais argumentam que esta isenção cria uma concorrência desleal com os e-commerces estrangeiros. Em resposta, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentou um estudo enfatizando o custo e a complexidade da carga tributária brasileira, especialmente quando comparada à alíquota zero proporcionada aos e-commerces estrangeiros.
O governo, por sua vez, tem mostrado sinais mistos sobre esta isenção. Enquanto se discutia a possibilidade de instaurar uma alíquota de ao menos 20%, conforme proposto por empresas do setor, recentes declarações indicam que o governo manterá a isenção até que seja possível avaliar seu impacto na concorrência.
Estratégia Futura do Magazine Luiza
No que se refere à Magazine Luiza, o objetivo é submeter a documentação à Receita Federal para aderir ao programa o quanto antes. A empresa já opera no formato “cross border”, primordialmente com remessas dos EUA para o Brasil. Entretanto, busca-se agora expandir essa operação, estabelecendo parcerias com operadores logísticos e ampliando a importação de outros mercados, como o chinês.
Resumindo, as mudanças propostas pela Magazine Luiza e o debate contínuo sobre isenções fiscais demonstram a dinâmica em evolução do mercado de e-commerce no Brasil, bem como os desafios e oportunidades enfrentados por varejistas nacionais e internacionais.
