Em meio a debates sobre a política tributária para remessas internacionais, o governo federal, por meio de um relatório técnico do Ministério da Fazenda, recomendou a manutenção da alíquota zero nas importações de até US$ 50. O documento destaca a necessidade de uma avaliação mais aprofundada dos “efeitos da estratégia adotada” pelo programa Remessa Conforme, que zerou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50, entrando em vigor em agosto de 2023.
Sucesso do Programa Remessa Conforme e Seus Desdobramentos
Segundo o relatório governamental, o programa Remessa Conforme foi um sucesso, conquistando uma adesão expressiva de 83,78% das remessas internacionais que chegaram ao Brasil no bimestre entre outubro e novembro de 2023. No entanto, diante da relevância do tema, a proposta é manter a alíquota vigente para remessas abaixo de US$ 50, proporcionando uma análise mais detalhada dos impactos nas áreas-chave.
Pontos de Avaliação e Desdobramentos Esperados
Entre os fatores que o governo pretende avaliar estão o impacto do programa na arrecadação federal e estadual, a concorrência entre empresas nacionais e estrangeiras e o efeito no consumo de bens importados. O relatório também destaca a contribuição do Remessa Conforme na redução da sonegação fiscal, uma vez que as empresas aderentes passaram a realizar a declaração de importação e o pagamento dos tributos antes da chegada da mercadoria no Brasil.
Pressões do Setor e Decisões Pendentes
A indústria e o varejo nacionais, que há tempos pressionam o governo, foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do Imposto de Importação. No Orçamento deste ano, o governo já prevê receitas com base em um possível aumento da alíquota. A decisão final sobre a alíquota para compras de até US$ 50 será tomada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Em um cenário de constantes mudanças na política econômica, a avaliação estratégica do programa Remessa Conforme destaca a complexidade das decisões tributárias e a importância de equilibrar interesses diversos em busca de um sistema sustentável e eficiente. O desenrolar desse cenário promete ser acompanhado de perto pelos setores envolvidos e por todos atentos aos rumos da economia nacional.
Reportagem tendenciosa e mentirosa. O Governo aumentou o imposto em 17% em todas compras abaixo de 50 dólares. Antes não pagavamos nada! O programa não foi um sucesso e sim um fracasso, pois as compras internacionais caíram absurdamente depois do remessa conforme!!