A tributação sobre compras internacionais sempre gerou dúvidas entre os consumidores brasileiros. No entanto, o novo Projeto de Lei 1440/25 pode representar um alívio no bolso de quem costuma importar produtos. O texto propõe a isenção do Imposto de Importação (II) para remessas postais de até 600 dólares por pessoa por ano, incluindo tanto presentes quanto compras online, independentemente da quantidade.
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O que diz o Projeto de Lei 1440/25?
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera o Decreto-Lei 1.804/80, que trata da tributação simplificada de remessas postais internacionais. A proposta estabelece um limite anual de 600 dólares por pessoa física, com isenção total do Imposto de Importação.
Além disso, o texto prevê que o Ministério da Fazenda poderá estender essa isenção também às encomendas aéreas internacionais, o que ampliaria ainda mais os benefícios para os consumidores.
Comparação com regras atuais
Atualmente, desde a sanção da Lei 14.902/24, todas as compras internacionais realizadas por pessoas físicas estão sujeitas à cobrança de impostos, incluindo a chamada “taxa das blusinhas”:
- Compras de até 50 dólares: alíquota de 20%;
- Compras de 50 a 3 mil dólares: alíquota de 60%, com um abatimento de 20 dólares.
Segundo a deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do PL 1440/25, o valor de 600 dólares corresponde a apenas 5% do limite de isenção aplicado atualmente para viajantes que ingressam no país por via aérea.
Impacto nas compras online e no comércio exterior
Caso aprovado, o PL 1440/25 poderá beneficiar milhares de brasileiros que compram em sites internacionais, como AliExpress, Shein e Shopee. Assim sendo, ao isentar do Imposto de Importação as compras de até 600 dólares, o texto favorece o consumo, amplia o acesso a produtos importados e reduz a burocracia.
Contudo, ainda será necessário acompanhar a tramitação do projeto, já que ele precisa passar por comissões na Câmara e, posteriormente, ser aprovado pelo Senado.
Próximos passos do PL 1440/25
Atualmente, o projeto aguarda o despacho para as comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele precisará ser aprovado nas duas casas legislativas — Câmara e Senado — e, então, sancionado pela Presidência da República.
Para acompanhar a evolução da proposta, acesse: Tramitação de projetos de lei
Conclusão
Em resumo, o Projeto de Lei 1440/25 pode representar um importante avanço para os consumidores brasileiros, promovendo mais liberdade de compra, redução de custos e incentivo ao comércio internacional. Se aprovado, o texto trará uma nova perspectiva para quem realiza compras pela internet de até 600 dólares, eliminando o peso dos tributos atuais.