Digital Tax: Fim da Isenção de US$ 50 para Compras no Exterior Anunciado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O Ministério da Fazenda Tomou a Decisão de Encerrar Definitivamente a Isenção da Alíquota de Importação para Compras Realizadas em Sites de Vendas, como Shein e Shopee, no Valor de até 50 Dólares. O Anúncio foi Feito pelo Ministro Fernando Haddad aos Parlamentares. A Mudança Entrou em Vigor Nesta Quarta-feira (9/8) por Meio de uma Decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Com isso, Perde a Validade a Portaria que havia Sido Implementada em 1º de Agosto, a Qual Temporariamente Zerava a Alíquota. Essa Portaria se Aplicava a Compras Efetuadas em Empresas de Comércio Eletrônico que Participavam do Programa Remessa Conforme, a Digital Tax.
Essa Medida, Assim como a Taxação de Grandes Fortunas, Está Alinhada aos Esforços do Governo para Equilibrar as Contas Após o Aumento de Investimentos.
No âmbito do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), há uma possibilidade de retomada da cobrança do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas em sites estrangeiros. Essas compras haviam recebido isenção desde o início de agosto. O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, mencionou essa possibilidade aos parlamentares nesta quarta-feira (9).
Inicialmente, discutiu-se a eliminação imediata da isenção, com a proposta de aplicar um imposto de 34% aos consumidores. Entretanto, o Ministério da Fazenda posteriormente informou que estão ocorrendo negociações para “ajustes futuros na alíquota federal”, em paralelo à cobrança de 17% de ICMS pelos estados.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou: “Continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes da alíquota federal.”
A isenção do imposto de importação (Digital Tax) entrou em vigor no início do mês e alterou uma medida anterior que se aplicava apenas ao comércio entre indivíduos. A portaria passou a incluir também as empresas, incidindo o ICMS no momento da compra e não apenas quando a mercadoria chegava ao Brasil.
A cobrança do imposto e a eventual taxação de grandes fortunas fazem parte dos esforços do governo para arrecadar R$ 100 bilhões, a fim de reduzir o déficit nas contas públicas deste ano, que estava projetado em R$ 145,4 bilhões de acordo com o Ministério do Planejamento.
Quanto à taxação de grandes fortunas, há a possibilidade de um atraso na sua implementação, conforme adiantou o líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR), na última terça-feira (8). Ele afirmou que a bancada do partido poderia “adiar temporariamente” a medida para permitir a conclusão da tramitação no Congresso das medidas econômicas propostas no primeiro semestre, incluindo o novo arcabouço fiscal, a reforma tributária do consumo e alterações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), entre outras.
Fonte: Metrópoles
