Digital Tax: Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, anunciou na quinta-feira (10) que o ministério está em processo de avaliação da revisão da alíquota do Imposto de Importação, Digital Tax, sobre compras internacionais, buscando garantir uma igualdade de tributação para empresas brasileiras.
Dario não deu uma previsão precisa para o início do estudo e das mudanças, indicando que isso deverá ocorrer após a inclusão de empresas estrangeiras de comércio eletrônico no Programa de Remessa Conforme.
O programa Remessa Conforme, Digital Tax, isenta de impostos federais remessas de empresas para pessoas físicas no valor de até US$ 50.
Varejo Brasileiro x Varejo Internacional
Em uma entrevista à GloboNews, o secretário-executivo explicou: “É evidente que o varejo brasileiro, as empresas nacionais, têm demonstrado preocupação, buscando igualdade no tratamento tributário. O Ministério da Fazenda está comprometido em alcançar essa isonomia.”
Durigan compartilhou que recebeu sugestões de empresas de comércio eletrônico sobre possíveis novas alíquotas de Imposto de Importação, inclusive para remessas de até US$ 50. Ele afirmou: “Empresas de e-commerce têm nos apresentado suas sugestões. Algumas delas já propuseram uma alíquota de 20% de Imposto de Importação federal.”
O secretário adicionou: “Posteriormente, nosso objetivo é ajustar a tributação para atingir a igualdade de tratamento.”
Durigan também compartilhou que, a pedido do ministro Fernando Haddad, tem liderado as discussões sobre a tributação de compras internacionais no Ministério da Fazenda. Ele reconheceu que esse é um tópico debatido em âmbito global e que ainda não existe uma solução definitiva validada.
“Estamos buscando abordar essa questão”, afirmou. Ele ressaltou que estabelecer “regras mínimas” é uma demanda das empresas de comércio eletrônico, uma vez que a falta de clareza regulatória tem sido um desafio. “Esse é um tema que não recebeu a devida atenção nos governos anteriores. É uma questão não apenas de perspectiva tributária, mas também de conformidade e estabelecimento de normas mínimas. As empresas frequentemente relatam: ‘Não sabemos quais são as regras'”, disse ele.
