Compras internacionais: O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, anunciou na última quarta-feira (23) que o órgão registrou um significativo aumento nas declarações de remessas internacionais de varejo para o Brasil. A melhoria é creditada ao programa “Remessa Conforme”, uma iniciativa visando à regularização do fluxo desses bens importados.
O Brasil recebe uma média de mais de 1 milhão de pacotes internacionais por dia, dos quais apenas 2% a 3% eram anteriormente declarados às autoridades fiscais. De acordo com Barreirinhas, esse número aumentou para cerca de 30%.
“O volume de irregularidades é tão expressivo que foi necessário instituir um mecanismo de regularização. Estamos compelindo as empresas a cumprir as normas de forma rigorosa”, declarou Barreirinhas em encontro com representantes da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil).
O governo federal tem como meta atingir uma taxa de 100% de remessas regularizadas até o encerramento do ano. “Estamos em diálogo ativo com diversas plataformas e, se não alcançarmos a total regularização até o final do ano, estaremos muito próximos disso”, afirmou.
O programa Remessa Conforme oferece isenção do imposto de importação para compras com valor até 50 dólares americanos às empresas que se comprometerem com a iniciativa.
Entretanto, os varejistas brasileiros têm reivindicado uma “isonomia fiscal”, argumentando que as encomendas com valor abaixo de 50 dólares americanos deveriam também ser tributadas, já que produtos nacionais são sujeitos à cobrança de impostos. O setor está em negociações com o Ministério da Fazenda para que esta isenção não prejudique a indústria local.
Segundo a CACB, tal “desigualdade” prejudica a competitividade das empresas nacionais, beneficiando as grandes plataformas internacionais com vantagens fiscais. “Se todas as empresas brasileiras são obrigadas a pagar impostos, é justo que as empresas internacionais também cumpram a legislação brasileira”, afirmou a entidade.
Durante a reunião, Barreirinhas adotou uma postura cautelosa. “Precisamos primeiro coletar dados precisos sobre as remessas que chegam ao Brasil. Apenas com essas informações em mãos podemos avançar na discussão sobre uma possível revisão da tributação”, esclareceu.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já informou que a pasta está avaliando uma revisão na política tributária para compras internacionais de até 50 dólares americanos, para garantir um tratamento igualitário entre o varejo nacional e o comércio eletrônico internacional.
Em entrevista à GloboNews no dia 10 de agosto, Durigan mencionou que algumas empresas de comércio eletrônico sugeriram uma alíquota de 20% para o imposto de importação federal.
“O varejo brasileiro quer equidade no tratamento fiscal. O Ministério da Fazenda concorda e trabalha para assegurar essa equidade”, ressaltou Durigan.
A isenção atual do imposto de importação para compras até 50 dólares americanos tem sido criticada por varejistas locais, que veem nela um risco para a manutenção de empregos e a continuidade de lojas no país. Ajustes nessa política deverão ser implementados somente após a consolidação do programa Remessa Conforme, segundo a Receita Federal.
O Ministério da Fazenda está atualmente em fase de análise da documentação das empresas que solicitaram adesão ao programa, incluindo gigantes do comércio eletrônico asiático como Shein e AliExpress, que já anunciaram seu compromisso com o plano.
