Abrir uma empresa não é uma tarefa simples. Por menor que ela seja, sempre surgem dúvidas sobre o tipo de empresa, tributos, encargos, entre outros. Um dos questionamentos mais comuns, aliás, é como registrar o nome da empresa.
Afinal, saber como patentear um nome é fundamental para proteger sua marca e garantir sua exclusividade no mercado. Contudo, se você tem essa dúvida, não precisa se preocupar!
Neste artigo, você vai entender a diferença entre razão social, nome fantasia e marca registrada. Além disso, vamos detalhar o passo a passo completo para registrar o nome da sua empresa.
📑 Índice
O que fazer antes de registrar o nome de uma empresa?
Antes de formalizar a sua empresa, é essencial cumprir algumas etapas iniciais. Em primeiro lugar, você deve escolher o nome da sua empresa — ou seja, aquilo que vai identificar o seu serviço ou produto no mercado.
Para isso, considere as seguintes recomendações:
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Assim sendo, escolha um termo relacionado ao seu nicho de mercado;
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Opte por nomes curtos, fáceis de pronunciar e escrever;
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Nesse sentido, prefira nomes atemporais, que não dependam de modismos.
Como saber se o nome da minha empresa já existe?
Em seguida, é necessário verificar se o nome escolhido já está sendo usado por outra marca. Para isso, faça uma pesquisa simples no Google, redes sociais e sites especializados.
Ainda que outras empresas estejam usando o nome, caso ele não esteja registrado, talvez você ainda consiga utilizá-lo legalmente. No entanto, o ideal é ser original.
Além disso, para ter certeza de que poderá registrar sua marca, faça uma busca no site do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Nesse caso, selecione o segmento correto (a classe da sua atividade) para garantir que o nome esteja disponível no seu ramo.
📌 Dica: Se você pretende criar um site com esse nome, já vale a pena verificar se o domínio está disponível e comprá-lo assim que possível.
Qual a diferença entre razão social, nome fantasia e marca registrada?
Embora os três termos se refiram ao nome da empresa, há diferenças importantes entre eles. Vamos entender melhor:
Razão social
Assim sendo, é o nome oficial da empresa, aquele que aparece em documentos, contratos, notas fiscais e registros nos órgãos governamentais.
👉 Exemplo: A razão social da Vivo é Telefônica Brasil S.A.
Nome fantasia
É o nome comercial, pelo qual sua empresa será conhecida pelo público. É mais amigável e fácil de lembrar.
📌 Importante: O nome fantasia não é exclusivo por si só, a menos que seja registrado como marca no INPI.
Marca registrada
É o nome (ou logotipo) legalmente protegido, registrado no INPI. Com a marca registrada, você garante exclusividade de uso dentro do seu segmento.
⚠️ Só após o registro sua marca poderá usar o símbolo ®.
🎓 Leia também: É preciso ter CNPJ para abrir um ecommerce?
Como registrar o nome da empresa em 7 passos
Agora que você já entendeu os conceitos principais, vamos ao passo a passo para registrar o nome da empresa:
1. Separe os documentos
Antes de mais nada, reúna os seguintes documentos:
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RG, CPF ou RNE (no caso de estrangeiros);
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Dados completos dos sócios (telefone, e-mail, endereço);
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Divisão das cotas (em caso de sociedade);
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Assinaturas gov.br ou e-CPF;
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Capa do carnê do IPTU com os dados do imóvel comercial.
2. Defina a natureza jurídica
Depois disso, escolha a estrutura legal da sua empresa. Veja as opções:
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EI (Empresário Individual): sem sócios;
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LTDA (Sociedade Limitada): com sócios;
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S.A. (Sociedade Anônima): grandes empresas com ações no mercado;
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SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): sem sócios e com proteção do patrimônio pessoal.
3. Escolha a atividade da empresa
Logo após, defina a sua atividade principal (CNAE):
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Comércio (venda de produtos);
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Prestação de serviços;
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Indústria;
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Cooperativas.
4. Preencha os formulários
Em seguida, preencha os documentos necessários para sua Junta Comercial. Os mais comuns são:
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Contrato Social (LTDA e SLU) ou Requerimento de Empresário (EI);
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DBE (Documento Básico de Entrada);
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Formulários exigidos pela Junta Comercial do seu estado.
5. Pague as taxas
Depois de preencher os dados, é hora de emitir e pagar a GRU (Guia de Recolhimento da União).
💡 Atenção: Os valores variam de estado para estado. Por isso, verifique as taxas locais antes de pagar.
6. Aguarde a análise
Agora, basta aguardar. Se tudo estiver certo, você receberá:
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NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas);
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Inscrição Municipal;
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Inscrição Estadual (caso atue com comércio).
⚠️ Com esses dados, você poderá solicitar o CNPJ na Receita Federal.
7. Registre a marca no INPI
Esse passo é opcional, porém altamente recomendado. O registro da marca no INPI garante a exclusividade do nome e identidade visual por até 10 anos.
Para isso, siga este processo:
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Cadastre-se no site do INPI;
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Escolha o tipo de marca (nominativa, figurativa, mista ou tridimensional);
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Pague as taxas;
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Solicite o registro via e-Marcas;
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