Nesta terça-feira, 28 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a polêmica taxação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50, por meio de uma votação simbólica, que não registra os votos individuais dos parlamentares. A medida foi incluída no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), agora encaminhado ao Senado.
Votação Simbólica e a Estratégia Parlamentar
A escolha pela votação simbólica, prevista no Regimento Interno da Câmara, foi uma estratégia para evitar comprometer os deputados com um tema controverso. Neste tipo de votação, os parlamentares favoráveis permanecem em silêncio, enquanto os contrários manifestam-se levantando as mãos. Para que ocorra uma votação nominal, que registra os votos individualmente, é necessário que pelo menos 31 deputados solicitem a mudança, o que não ocorreu.
Pressão do Varejo Nacional e Receio do Governo
A taxação das compras internacionais era uma demanda antiga do setor varejista nacional, que considera a isenção vigente uma competição desleal com as empresas estrangeiras. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articulou a aprovação da medida, apesar das preocupações do Partido dos Trabalhadores (PT) e do governo de que a nova taxação possa afetar negativamente a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda havia anunciado o fim da isenção para transações entre pessoas físicas, uma prática usada por plataformas internacionais para evitar tributos. Entretanto, após repercussão negativa e intervenção da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, o Palácio do Planalto recuou na decisão.
Programa Remessa Conforme e o Novo Cenário
Em agosto do ano passado, o governo lançou o programa Remessa Conforme, que isentou de imposto de importação as compras internacionais abaixo de US$ 50 realizadas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por empresas cadastradas na Receita Federal. Este programa regularizou tais transações, mas a nova medida representa um retorno à taxação.
Reações e Justificativas
A aprovação da taxação recebeu apoio das varejistas e empresas do setor têxtil nacional, que elaboraram um manifesto em favor da medida. Para rebater críticas de impopularidade, Arthur Lira citou uma pesquisa indicando que a maioria dos consumidores atingidos são de classe alta. Ele também defendeu a necessidade de criar um “pé de igualdade” entre as empresas nacionais e estrangeiras.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, inicialmente se posicionou contra a taxação, refletindo a complexidade e divisão em torno da medida.
Agora, o projeto segue para o Senado, onde será novamente discutido e votado. A medida continua a gerar debate sobre seus impactos econômicos e políticos, tanto para o varejo nacional quanto para o governo de Lula. A votação simbólica na Câmara foi apenas um passo em um processo legislativo que promete ser intensamente disputado.
