Em uma movimentada quarta-feira, 30 de agosto de 2023, a AliExpress, plataforma de comércio eletrônico que faz parte do conglomerado chinês Alibaba, anunciou sua participação no programa “Remessa Conforme”, desenvolvido pelo Ministério da Fazenda do Brasil. O programa tem como objetivo desburocratizar e sistematizar o processo de importação de produtos, tornando-o mais eficiente e transparente. No entanto, essa modernização vem com um custo adicional que pode impactar especialmente os consumidores de baixa renda no Brasil.
O programa “Remessa Conforme” surgiu como uma resposta ao crescimento exponencial das compras online e, especificamente, à importação de produtos vendidos por plataformas internacionais como AliExpress, Shein, e Shopee. A nova regulamentação visa coletar impostos no ponto de origem, o que facilita o rastreamento e agiliza a entrega dos produtos. Mas o que parece ser uma melhoria na eficiência tem um custo: um aumento nos preços finais devido à adição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% sobre compras até 50 dólares americanos — uma faixa de preço que até então era isenta de impostos.
Com a implementação completa do sistema, o governo brasileiro espera uma arrecadação adicional de mais de R$ 40 bilhões até o final do ano. Por outro lado, esse incremento fiscal pode ter um efeito significativo sobre a economia doméstica de famílias que buscam fazer o dinheiro render mais, comprando em sites internacionais que oferecem preços mais baixos.
Para compras acima de 50 dólares americanos, a alíquota atual de 60% do imposto de importação ainda se aplica, agora acrescida do ICMS de 17%. O diferencial é que, graças à eficiência do novo sistema, 100% das compras serão taxadas, diferentemente do passado, quando a fiscalização aduaneira não conseguia processar todos os pacotes que chegavam ao país.
A AliExpress, ao aderir ao programa, parece estar navegando em águas complexas. Por um lado, a empresa reforça seu compromisso com o mercado brasileiro e adapta-se às novas políticas fiscais. Por outro, enfrenta o desafio de como manter sua base de clientes em um cenário de preços em alta.
O executivo Felipe Daud, Diretor de Políticas Públicas do Alibaba Group para a América Latina, expressou em um comunicado que a AliExpress pretende continuar o diálogo com o governo brasileiro para encontrar um equilíbrio que beneficie tanto os consumidores quanto o ecossistema econômico do país.
Assim, enquanto a adesão da AliExpress ao “Remessa Conforme” é um passo em direção à modernização e eficiência na gestão de importações, ela também acende um sinal de alerta sobre os impactos sociais e econômicos que mudanças como essas podem trazer.
Josué Aragão – Ecommerce
Com informações da Folha de São Paulo
