A partir do próximo dia 15 de outubro, a gigante chinesa do e-commerce AliExpress, parte do grupo Alibaba, começará a operar sob o programa governamental Remessa Conforme.
Com esta mudança, mercadorias destinadas ao Brasil com valor até US$ 50 serão isentas de Imposto de Importação. Contudo, ainda será aplicado um ICMS de 17% sobre o valor total da transação.
Em comunicado oficial no site da AliExpress, a empresa afirmou: “Agora, os clientes terão a possibilidade de liquidar os tributos devidos no momento da compra. Além disso, eles poderão aproveitar descontos adicionais e contar com uma entrega mais ágil e segura.”
Conforme um comunicado interno da AliExpress destinado aos seus parceiros, para compras que ultrapassarem os US$50, a taxação (referente aos impostos) será de 92% sobre o valor total.
Antes da implementação deste programa, compras realizadas em varejistas online internacionais eram tributadas em 60% para Imposto de Importação. No entanto, muitas empresas estrangeiras, notadamente as chinesas, utilizavam de estratégias para enviar produtos abaixo de US$ 50 como se fossem de pessoa física, esquivando-se assim da taxação.
Em face destas práticas, o governo brasileiro chegou a ponderar o fim da isenção, mas voltou atrás devido à forte pressão popular nas redes sociais e à intervenção da primeira-dama, Janja Lula da Silva. Segundo projeções da Receita Federal, a decisão terá um impacto de R$ 35 bilhões nos cofres públicos ao longo de quatro anos.
É importante salientar que as compras com valor acima de US$ 50 ainda serão submetidas à taxação de 60% sobre o valor do produto, acrescido do ICMS. Recentemente, a Shein, outra gigante chinesa do varejo, também aderiu ao programa, prometendo pagar o ICMS das transações abaixo de US$ 50 em nome do consumidor.
A empresa mencionou a intenção de “subsidiar” o imposto, proporcionando transparência ao mostrar ao consumidor o valor exato na finalização da compra, sem fornecer detalhes sobre possíveis alterações nos preços originais antes dos descontos.
Esse aí é o pai dos pobres, o que mantém pobres mais pobres pro resto da vida…