Vender produtos importados no Brasil pode ser uma excelente oportunidade de negócio. Afinal, itens estrangeiros frequentemente atraem consumidores por seus preços competitivos ou exclusividade. No entanto, para atuar dentro da lei e evitar problemas com a Receita Federal, é essencial entender os trâmites legais de importação e revenda.Assim sendo, neste artigo você vai aprender como vender produtos importados no Brasil legalmente, passo a passo, sem correr riscos com apreensão de mercadorias ou penalizações fiscais.
Por que é importante importar de forma legal?
Antes de mais nada, é preciso deixar claro que a Receita Federal realiza fiscalizações constantes em mercadorias que entram no país. Dessa forma, importar sem declarar corretamente os produtos pode gerar:
- Multas altíssimas;
- Perda total da mercadoria;
- Impedimento de atuar como importador no futuro.
Portanto, mesmo que a tentação de fazer uma “importação informal” seja grande, o melhor caminho sempre será seguir as normas legais, garantindo segurança jurídica e credibilidade no seu negócio.
Veja: Como importar produtos e aumentar o seu lucro no ecommerce?
Quem pode vender produtos importados no Brasil?
Para atuar como revendedor legal de produtos importados, você pode optar por duas modalidades:
1. Pessoa Jurídica (PJ)
Essa é, sem dúvida, a forma mais segura e escalável. Ao abrir uma empresa com CNPJ, você poderá importar legalmente por meio de:
- Despacho aduaneiro;
- Utilização do Radar Siscomex (sistema da Receita Federal para controle de operações internacionais);
- Contratação de um despachante aduaneiro para facilitar o processo.
2. Importação via Dropshipping internacional
Embora seja uma prática comum, o dropshipping com fornecedores estrangeiros exige cuidados. A Receita Federal já deixou claro que é necessário emitir nota fiscal, manter o consumidor informado e garantir que o produto passe legalmente pela alfândega.
Como vender produtos importados legalmente no Brasil: passo a passo
1. Tenha um CNPJ ativo
O primeiro passo para regularizar seu negócio de produtos importados é ter uma empresa formalizada. MEIs não podem importar, então você precisará se registrar como ME, EPP ou outro enquadramento.
Além disso, escolha um CNAE adequado, como:
- 47.89-0/99 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Veja: É preciso ter CNPJ para abrir um ecommerce?
2. Solicite habilitação no Radar Siscomex
Esse cadastro é obrigatório para que sua empresa possa operar no comércio exterior. Existem três tipos:
- Expressa: para micro e pequenas empresas;
- Limitada: para importações de até US$ 150 mil;
- Ilimitada: para operações de valores maiores.
Assim, escolha a categoria conforme o seu volume de importação.
3. Busque fornecedores confiáveis
Com a empresa habilitada, busque fornecedores no exterior que emitem faturas comerciais válidas (invoice) e possuem logística de envio segura. Nesse sentido, plataformas como Alibaba, DHGate ou fabricantes diretos são boas opções.
4. Contrate um despachante aduaneiro
Embora seja possível fazer a liberação por conta própria, contratar um despachante facilita o processo. Ele ajuda com:
- Documentação alfandegária;
- Classificação fiscal correta;
- Cálculo e pagamento de impostos.
Portanto, ter o suporte de um especialista pode evitar muitos erros.
5. Pague os impostos corretamente
Ao importar legalmente, você deverá pagar tributos como:
- II (Imposto de Importação);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS e COFINS;
- ICMS estadual.
Esses impostos variam conforme o produto, país de origem e tipo de importação. Contudo, recolher esses tributos garante que sua mercadoria não será barrada pela Receita.
6. Emita nota fiscal na revenda
Após o desembaraço aduaneiro, é fundamental emitir nota fiscal para o consumidor final. Isso, além de ser uma exigência legal, demonstra profissionalismo e transparência.
Cuidados ao importar produtos para revenda
Ainda que tudo esteja dentro da lei, é importante observar:
- Produtos com restrição sanitária (cosméticos, alimentos e medicamentos exigem registro na Anvisa);
- Bens falsificados ou com marca registrada (são proibidos);
- Produtos com normas técnicas específicas, como eletrônicos, que podem precisar de certificação da Anatel ou Inmetro.
Dessa maneira, pesquise antes de importar e busque itens com alta demanda, baixa concorrência e boa margem de lucro.
E o que não fazer?
Evite as práticas abaixo para não cair na malha fina da Receita Federal:
- Comprar em grande quantidade como pessoa física;
- Declarar valores abaixo do real na invoice;
- Utilizar redirecionadores para disfarçar o valor ou origem da compra;
- Revender produtos sem nota fiscal.
Embora essas práticas pareçam vantajosas a curto prazo, a longo prazo podem trazer graves prejuízos financeiros e legais.
- Conclusão: como vender produtos importados no Brasil legalmente
Em resumo, vender produtos importados no Brasil legalmente exige planejamento, conhecimento tributário e formalização do negócio. No entanto, ao seguir os passos corretamente — desde o registro da empresa até a liberação alfandegária — você estará construindo um negócio sólido, escalável e dentro da legalidade.
Portanto, se você quer realmente lucrar com produtos importados sem correr riscos, comece agora mesmo a regularizar sua operação e buscar fornecedores confiáveis. Afinal, segurança e legalidade são pilares essenciais para o crescimento sustentável no e-commerce.