Taxação acima de US$ 50 faz 66% dos consumidores desistirem de compra, revela pesquisa

A discussão em torno da taxação de compras acima de US$ 50 em sites estrangeiros continua a ser um ponto crucial na agenda econômica brasileira. Este embate, que envolve gigantes do comércio eletrônico chinês e o setor varejista nacional, ganha destaque nas discussões do Ministério da Fazenda, liderado pelo ministro Fernando Haddad.

Recentes movimentos do governo no sentido de cobrar impostos sobre compras internacionais acima desse valor têm desencorajado esse tipo de consumo, como apontam pesquisas recentes.

Segundo levantamento da consultoria Plano CDE, encomendado pelo Grupo Alibaba, proprietário da plataforma AliExpress e uma das partes interessadas nessa discussão, a taxa de desistência de compras internacionais online, quando os consumidores colocam itens no carrinho mas não finalizam a transação, atingiu 66% após a implementação do Programa de Remessa Conforme.

Essa taxa de desistência é atribuída à inclusão de impostos. Além disso, a pesquisa revela que 45% desses consumidores não buscaram realizar a compra em outra loja, seja internacional ou local.

Por outro lado, o mesmo estudo revela que 87% dos entrevistados consideram mais adequado reduzir as taxações sobre produtos nacionais em vez de aumentar os impostos sobre produtos importados. Mais de 60% dos consumidores entendem que a importação viabiliza o consumo, especialmente para pessoas com menor renda.

A decisão do governo de isentar o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, desde agosto de 2023, por meio do Programa de Remessa Conforme, tem sido alvo de críticas e ações legais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentaram uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa isenção.

Essa medida isenta de Imposto de Importação os envios até US$ 50 do exterior para pessoas físicas, desde que as empresas adotem o programa Remessa Conforme. Em contrapartida, as empresas recebem isenção dos 60% de imposto de importação em remessas de até US$ 50, desde que os produtos sejam nacionalizados de forma antecipada.

A pesquisa encomendada pelo Grupo Alibaba também revela que a maioria dos entrevistados (75%) se opõe ao aumento dos impostos sobre produtos importados acima de US$ 50, demonstrando uma preocupação com o impacto financeiro para os consumidores.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao comentar sobre o assunto, afirmou que buscará “a melhor solução” para a taxação das compras de até US$ 50 do exterior. Ele destacou a queda nas remessas dessas encomendas ao Brasil, indicando que a intensificação da fiscalização pode ter contribuído para coibir possíveis transações ilegais. Ele também disse que o programa Remessa Conforme está “operando bem” e que o contrabando de drogas não se dá mais por meio do envio de pequenas remessas:

“O Remessa Conforme está operando bem, as remessas caíram muito. A questão do contrabando, que envolvia até a remessa de droga para o Brasil, isso acabou. Nós estamos hoje numa disciplina bastante importante da Receita Federal, está dentro do padrão legal. Então, foi afastado o que era o mal maior, que era o crime tomar conta das remessas postais.”

Diante desse cenário, a discussão sobre a taxação de compras acima de US$ 50 em plataformas estrangeiras continua a ser um ponto de debate entre os interesses econômicos, os direitos do consumidor e as políticas governamentais. A busca por um equilíbrio entre esses aspectos permanece como um desafio para as autoridades e a sociedade como um todo.