O panorama do e-commerce brasileiro está à beira de uma transformação significativa com a implementação do programa Remessa Conforme. A Sinerlog se destaca como o primeiro e-commerce a receber a certificação da Receita Federal para participar do Programa Remessa Conforme (PRC).
O anúncio oficial foi feito através de um ato declaratório publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de junho de 2023.
A certificação concedida exclusivamente às vendas realizadas pelo endereço eletrônico www.store.sinerlog.global demonstra o compromisso da Sinerlog em aderir ao programa de conformidade governamental, alinhando-se com as novas regulamentações de importação.
Além disso, a empresa tem planos de gerenciar a entrega das compras por meio de sua própria rede de transporte, visando proporcionar uma experiência aprimorada aos consumidores.
A premissa atrativa do programa Remessa Conforme reside na isenção do imposto de importação, que anteriormente estava sujeito a uma alíquota de 60% para compras abaixo de US$50.
Entretanto, é importante compreender que as aquisições realizadas em sites aderentes ao programa ainda estarão sujeitas ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma alíquota uniforme de 17%.
É essencial ressaltar que esse tributo será cobrado no momento da compra, conferindo maior clareza aos consumidores. No entanto, é crucial reconhecer que essa isenção tributária possui duas faces. Embora o governo busque simplificar as importações e dinamizar as operações comerciais, não se pode negar que essa mudança pode potencialmente aumentar a arrecadação de impostos.
As aquisições feitas por consumidores que buscam alternativas mais acessíveis em plataformas internacionais podem agora estar sujeitas a uma tributação diferente, possivelmente mais onerosa do que anteriormente.
A meu ver, essa iniciativa, apesar de promissora, traz uma importante consideração: o impacto nas compras dos consumidores com menor poder aquisitivo. Embora seja admirável o esforço do governo em modernizar e otimizar as importações no país, é fundamental analisar como as alterações tributárias afetarão o orçamento dos consumidores que buscam opções mais econômicas.
Além da Sinerlog, rumores circulam sobre o interesse da gigante do e-commerce, Shein, em aderir ao programa Remessa Conforme.
Espera-se que a certificação para a Shein seja emitida em um futuro próximo, contribuindo ainda mais para a adesão e o reconhecimento do programa.
Num mercado de e-commerce em constante evolução, a certificação da Sinerlog como o pioneiro e-commerce a participar do programa Remessa Conforme destaca a importância das mudanças regulatórias e tecnológicas para impulsionar a inovação e a competitividade.
Todavia, essa mudança requer uma compreensão profunda das implicações tributárias que podem influenciar as decisões de compra dos consumidores.
A esperança é que, à medida que o comércio eletrônico evolui, o interesse e a proteção do poder de compra dos consumidores também sejam criteriosamente ponderados, a fim de equilibrar as vantagens e desafios trazidos por essa nova era de importações.
Josué Aragão
