A Receita Federal Está Reforçando a Cobrança de Empresas em Relação às Regras de Tributação; Shein e Shopee Poderão Enfrentar Novas Implicações?
A Receita Federal está ampliando a pressão sobre as empresas que se beneficiam de incentivos fiscais relacionados ao ICMS e que têm vindo a reduzir esses valores nos cálculos do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Advogados afirmam que a Receita Federal já emitiu uma nova série de notificações, mais rigorosas, que abrangem cerca de 500 grandes empresas. Essas notificações estão sendo consideradas como um último alerta para que os contribuintes ajustem voluntariamente sua situação.
Estima-se que a Receita Federal esteja deixando de arrecadar cerca de R$ 90 bilhões devido a essa irregularidade. Caso essa situação não seja corrigida, a Receita Federal planeja iniciar fiscalizações e posteriormente impor multas de 75% sobre os valores devidos. Apenas em 2021, a Receita Federal registrou exclusões no valor de R$ 120 bilhões nas apurações de tributos federais.
A recuperação desses valores, referidos como subvenções, é uma das prioridades da fiscalização, visto que a equipe econômica considera fundamental aumentar a arrecadação e atingir a meta de eliminar o déficit primário do governo central no próximo ano.
A disputa entre a Receita Federal e as empresas que se beneficiam de incentivos de ICMS é antiga, mas ganhou intensidade no primeiro semestre deste ano após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomar uma decisão que possui efeito vinculante para todo o Judiciário.
De acordo com o ministro Fernando Haddad, a Fazenda esperava obter cerca de R$ 90 bilhões com essa decisão. Por outro lado, a Receita Federal havia estimado um impacto de R$ 47 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A primeira leva de notificações, enviada a 5 mil contribuintes, foi realizada em maio, logo após o julgamento, porém antes da publicação da decisão. Essas notificações foram mais genéricas e tiveram a intenção de incentivar a autorregularização. No entanto, não obtiveram os resultados esperados.