Em uma decisão recente, um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resultou na implementação de uma taxação de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Esta medida, aprovada no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), está agora encaminhada para o Senado. Assim sendo, favorecendo as varejistas nacionais.
Contexto da Decisão
A nova alíquota representa um meio-termo em comparação com a proposta inicial de uma taxação de 60% sobre mercadorias importadas de valor até US$ 50.
Dessa forma, esse ajuste é visto como uma resposta às demandas do setor varejista nacional, que enfrentava uma concorrência desleal devido à isenção de impostos concedida às empresas estrangeiras.
Assim sendo, o setor argumentava que a isenção criava uma desvantagem significativa, já que os varejistas locais pagavam 17% de ICMS sobre e-commerce internacional.
Ecommerce Estrangeiro e a Nova Realidade Tributária
A Necessidade de Equilíbrio Competitivo
A introdução de uma taxa de 20% sobre as compras internacionais é uma tentativa de nivelar o campo de jogo entre os varejistas nacionais e as gigantes asiáticas como Shein e Shopee.
Ou seja, a medida busca corrigir o desequilíbrio competitivo causado pela isenção anterior, que beneficiava os e-commerces internacionais, permitindo-lhes oferecer preços mais baixos que os praticados no mercado brasileiro.
Reações do Setor
Varejistas Nacionais
Varejistas locais, como Lojas Renner, Guararapes e C&A, recebem a medida com otimismo cauteloso.
Embora a alíquota de 20% esteja abaixo dos 60% desejados, ela ainda representa um avanço significativo em termos de competitividade.
Nesse sentido, segundo analistas do Bradesco BBI, a implementação dessa taxação deve proporcionar um alívio competitivo após meses de desvantagem fiscal.
Gigantes do E-commerce Estrangeiro
Por outro lado, empresas como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon, que aderiram ao programa Remessa Conforme, terão que ajustar suas estratégias de preço e marketing para continuar competitivas.
Ou seja, a nova alíquota de 20%, somada aos 17% de ICMS, coloca uma pressão adicional sobre esses players.
Impactos no Consumidor Brasileiro
Aumento de Preços e Mudanças de Hábitos
Para os consumidores, a principal mudança será o aumento nos preços das compras internacionais de até US$ 50.
Com a nova taxação, o custo total dessas compras será significativamente mais alto, o que pode levar a uma redução no volume de importações pessoais e um aumento na procura por produtos oferecidos por varejistas locais.
Benefícios para a Economia Local
Essa medida também pode ter um efeito positivo na economia local,
incentivando os consumidores a optarem por produtos de empresas brasileiras, o que pode gerar mais empregos e fortalecer o setor de varejo nacional.
O Futuro do Ecommerce no Brasil
Adaptação das Empresas Estrangeiras
As empresas estrangeiras precisarão adaptar suas operações e estratégias para manter a competitividade no mercado brasileiro. Investimentos em marketing, ajustes nos preços e a busca por novas formas de atrair consumidores serão cruciais.
Expansão da Temu no Brasil
A chegada da Temu ao Brasil também marca uma nova fase no cenário do ecommerce.
Com um modelo de expansão agressivo, a plataforma deve enfrentar os mesmos desafios impostos pela nova taxação, mas também pode capitalizar oportunidades únicas, como a captação de vendedores locais e a adaptação às preferências do consumidor brasileiro.
Considerações Finais
A implementação da nova taxa de importação é um passo significativo na busca por um equilíbrio competitivo entre os varejistas nacionais e as gigantes do ecommerce estrangeiro.
Embora a medida traga desafios, ela também apresenta oportunidades para fortalecer a economia local e promover um mercado mais justo.
O impacto dessa decisão será observado de perto, tanto pelos players do mercado quanto pelos consumidores,
à medida que o cenário do comércio eletrônico no Brasil continua a evoluir.
A aprovação da nova taxação marca um capítulo importante na história do e-commerce no Brasil, trazendo à tona questões de competitividade, economia local e a dinâmica de consumo no país.