O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou a possibilidade de acabar com a isenção de US$ 50 no Imposto de Importação para remessas internacionais como parte das medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento. Nesse sentido, Haddad pote atingir compras internacionais feitas na Shein e Aliexpress, por exemplo.
Assim sendo, segundo ele, a medida não arrecadaria o suficiente para compensar o impacto do benefício para 17 setores da economia, estimado em R$ 7,2 bilhões em 2024.
Pressão do Comércio e da Indústria
Nas últimas semanas, entidades ligadas ao comércio e à indústria intensificaram a pressão sobre o governo para taxar as compras online.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defende que a manutenção da isenção provoca perda de empregos e prejuízo à indústria nacional. Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, mencionou uma pesquisa indicando que a maioria dos consumidores impactados pelo fim da isenção são de classe alta.
Lira destacou o pedido de empresas do varejo brasileiro por “pé de igualdade” com nomes estrangeiros, como Shein e AliExpress.
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Impacto nas Classes Sociais
Em contraste, a diretora de relações governamentais da Shein, Anna Beatriz Lima, defendeu que os consumidores das classes C, D e E seriam os mais prejudicados com uma carga tributária de 92%,
que inclui 60% do imposto de importação e a cobrança do ICMS por dentro e por fora.
De acordo com uma pesquisa da IPSOS, 88% dos consumidores da Shein pertencem às classes C, D e E, sendo 50% das classes D e E e 38% da classe C.
Isenção dos US$ 50: Uma Questão Impopular?
A isenção do Imposto de Importação voltou aos holofotes após o relator do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), deputado Átila Lira, incluir no parecer o fim da isenção para remessas internacionais.
No entanto, a medida enfrenta resistência do PT e de parte do governo Lula, que avaliam a proposta como impopular.
A Pressão do Varejo Nacional
O varejo nacional pressiona o governo desde o ano passado, defendendo isonomia tributária e apontando que o benefício do Programa Remessa Conforme gera concorrência desleal.
A isenção do imposto de importação para remessas internacionais é válida para compras de até US$ 50 em empresas habilitadas no PRC, com incidência de 17% de ICMS.
Argumentos a Favor e Contra
Em nota, o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) apoiou as confederações e centrais sindicais que defendem o PL do Mover. O IDV destacou que a indústria e o comércio nacionais pagam em média 45% de impostos sobre o consumo,
enquanto produtos importados pagam apenas 17% de ICMS.
Além disso, mencionou que apenas 18% das pessoas que ganham até dois salários mínimos fazem compras em sites internacionais,
contra 41% das que ganham mais de cinco salários mínimos.
Parte do governo busca emplacar o projeto do deputado Paulo Guedes (PT-MG), que sugere a manutenção da isenção de imposto de importação para remessas até US$ 50.
Além disso, propõe uma alíquota de 40% de imposto de importação para aquisições entre US$ 50 e US$ 100. Para valores acima, seria mantida a alíquota atual de 60%.
E Agora, Qual Será o Futuro do Comércio Eletrônico?
Até o momento, as regras e benefícios do Remessa Conforme seguem vigentes. A questão da isenção do imposto de importação para remessas internacionais continua a gerar debate entre diferentes setores da economia e dentro do próprio governo. Principalmente, no que se refere a decisão de Haddad para a Shein e Aliexpress.
O futuro do comércio eletrônico no Brasil está em jogo. Será que as medidas tomadas pelo governo conseguirão equilibrar a competitividade entre o comércio nacional e as gigantes internacionais, sem prejudicar os consumidores brasileiros?