Remessa Conforme: Em um anúncio recente, Dario Durigan, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, acendeu o sinal de alerta para aqueles que costumam fazer compras em sites internacionais como Shein e AliExpress.
O governo federal está considerando instituir uma alíquota mínima de 20% para remessas internacionais de até US$ 50, um cenário que pode trazer implicações tanto para consumidores quanto para o varejo nacional.
O Que Está Sendo Considerado?
O governo federal, representado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, está considerando mudanças substanciais na forma como remessas internacionais de até US$ 50 são tributadas.
Segundo ele, uma alíquota de 20% está sendo considerada, mas ainda não há uma decisão final sobre o assunto.
O Motivo Por Trás da Consideração
O principal motivo por trás dessa iniciativa é financeiro. O Orçamento de 2024 prevê uma arrecadação de R$ 2,9 bilhões com a implementação do novo regime de tributação, chamado de “Remessa Conforme“.
Esta é uma estratégia do governo para aumentar a receita tributária sem necessariamente criar novos impostos, além de dar um passo adiante na regulamentação e fiscalização de compras internacionais.
Além do aspecto financeiro, outra razão importante é a redução de fraudes fiscais. O programa “Remessa Conforme” tem como objetivo tornar mais rigoroso o controle de mercadorias que entram no país, ajudando assim a combater a sonegação e a venda de produtos ilegais.
O governo também está sob pressão de vários grupos, especialmente do setor de varejo nacional, que defende uma maior igualdade tributária entre empresas nacionais e internacionais.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e outras entidades vêm reivindicando essa mudança, argumentando que a isenção para remessas de até US$ 50 é prejudicial para a indústria e o comércio nacionais.
Remessa Conforme: O Que É?
Este programa do governo tem como objetivo reduzir fraudes fiscais e começou a vigorar no início de agosto. Ele prevê isenção para remessas de até US$ 50 vindas de fora do país, com uma cobrança de 17% de alíquota do ICMS. Fora deste programa, as remessas são taxadas com uma alíquota de 60% do imposto de importação + 17% do ICMS.
Pressão do Varejo Nacional
O setor varejista brasileiro se posiciona contra essa isenção e busca igualdade tributária com as empresas internacionais de e-commerce. Segundo o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a medida poderia prejudicar seriamente o varejo e a indústria nacionais, levando ao fechamento de empresas e perda de empregos.
O Que Isso Significa Para o Consumidor?
Se a alíquota de 20% for confirmada, compras abaixo do valor de US$50 em sites internacionais poderão ficar mais caras, impactando diretamente o bolso do consumidor brasileiro.
Conclusão
A possível mudança na taxação de remessas internacionais ainda está em discussão, mas já gera debates e preocupações. Enquanto o governo estuda os dados e pondera as opções, o setor de varejo nacional e os consumidores ficam na expectativa de como essa questão irá se resolver. Fique de olho para atualizações sobre este tema polêmico que promete novos capítulos nos próximos meses.