Os estados brasileiros estão considerando um aumento significativo na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dentro do programa Remessa Conforme, passando de 17% para 25%. Essa medida está sendo discutida pelo Comitê Nacional dos secretários estaduais de Fazenda (Comsefaz) e pode ter implicações diretas nas compras realizadas em plataformas internacionais como AliExpress e Shein.
De acordo com informações obtidas pelo Estadão, há uma inclinação positiva por parte dos estados para realizar esse reajuste, com a justificativa de que a taxação de 17% foi estabelecida em junho de 2023 para facilitar o cálculo do ICMS no âmbito do programa federal.
Uma fonte do Ministério da Fazenda destacou que muitos estados têm se beneficiado dessa “receita extra” proporcionada pelo Remessa Conforme, gerando uma média mensal de arrecadação de aproximadamente R$ 160 milhões. Isso tem trazido satisfação aos governos estaduais, que nunca antes tinham contado com essa fonte de renda.
Para que o aumento do ICMS seja concretizado, será necessário aprovar o texto do Comsefaz nas 27 Assembleias Legislativas estaduais, um processo que pode demandar tempo. Caso aprovada, a nova alíquota entraria em vigor a partir de 2025, seguindo a regra do ICMS que determina que a majoração do tributo só pode ser aplicada no ano subsequente.
Embora ainda não haja uma data definida para a discussão do assunto no Comsefaz, a medida pode agradar tanto o varejo nacional quanto o governo federal. O aumento do ICMS poderia encarecer as importações realizadas por consumidores brasileiros em plataformas estrangeiras, sem que o Ministério da Fazenda precise aplicar uma taxa específica para compras abaixo do limite de US$ 50.
No entanto, alguns especialistas alertam para os possíveis efeitos negativos de um aumento excessivo no imposto de importação, que poderia resultar em uma diminuição na arrecadação devido à redução do volume de importações por parte dos consumidores brasileiros.
Essa possível mudança na alíquota do ICMS dentro do programa Remessa Conforme certamente terá impacto direto no comportamento dos consumidores brasileiros que realizam compras online em plataformas internacionais, podendo influenciar significativamente o mercado de e-commerce nos próximos anos.