A “taxa das blusinhas” é um imposto que incidirá sobre compras internacionais de até US$ 50. No entanto, compras feitas antes de 1º de agosto de 2024 também podem sofrer impacto dessa taxa.
Assim sendo, o nome popularizou-se devido aos memes nas redes sociais que associavam a taxação a “blusinhas” baratas vendidas por ecommerces asiáticos como Shein e Shopee.
Essa medida visa equiparar a tributação de produtos importados com os nacionais, atendendo a uma demanda do setor varejista brasileiro.
Início da Cobrança e Regras
Data de Início
A cobrança da taxa das blusinhas começa oficialmente em 1º de agosto de 2024.
No entanto, o imposto pode ser aplicado em compras feitas antes de 1º de agosto de 2024, dependendo do prazo em que o site varejista emite a Declaração de Importação de Remessa (DIR).
Emissão da DIR
A Receita Federal esclareceu que começará a cobrar o imposto a partir da emissão da DIR.
Por exemplo, uma compra realizada em 29 de julho pode ter a DIR gerada apenas em 2 de agosto, resultando na incidência da taxa.
Comunicação Transparente
A Receita Federal está trabalhando para garantir que as plataformas varejistas informem claramente os clientes sobre a incidência da taxa, visando uma comunicação mais transparente e rápida.
Cálculo do Imposto
Compras até US$ 50
Atualmente, produtos importados de até US$ 50 são isentos de imposto de importação e sofrem apenas a taxação pelo ICMS estadual, que possui uma alíquota de 17%.
A partir de 1º de agosto, uma alíquota de 20% incidirá sobre compras internacionais de até US$ 50. Portanto, uma compra de US$ 50 resultará em um imposto de US$ 10.
Compras Acima de US$ 50
Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, o imposto de importação será de 60%.
Na compra de US$ 200, o imposto de importação incidirá da seguinte forma: os primeiros US$ 50 serão taxados a 20% (US$ 10), enquanto os US$ 150 restantes serão taxados a 60% (US$ 90), totalizando US$ 100 em impostos.
Medicamentos
A nova taxa não aplicará aos medicamentos.
A isenção para medicamentos comprados por pessoas físicas e que custem até US$ 10 mil será mantida, desde que os produtos atendam aos requisitos estabelecidos pela Anvisa.
Exceções e Isenções
Medicamentos
Como mencionado, medicamentos comprados por pessoas físicas e que custem até US$ 10 mil continuarão isentos de imposto de importação.
A liberação desses produtos com tributação zero depende do cumprimento dos requisitos da Anvisa.
Produtos Acima de US$ 50
Produtos que custem acima de US$ 50 até US$ 3 mil terão um desconto de US$ 20 na base de cálculo do imposto.
Por exemplo, uma compra de US$ 100 sofrerá uma taxa como se custasse US$ 80.
Impactos e Controvérsias
Setor Varejista Nacional
A medida foi amplamente apoiada pelo setor varejista nacional, que considera a isenção anterior uma competição desleal.
Com a nova taxa, espera-se uma equiparação tributária entre produtos importados e nacionais.
Reações Políticas
O presidente Lula sancionou a medida apesar de ter expressado críticas à taxação de compras de até US$ 50.
Ele destacou a importância de considerar o impacto sobre os consumidores mais humildes e a unidade do Congresso e do governo na decisão.
Previsão de Arrecadação
Embora a Receita Federal não tenha uma estimativa exata de arrecadação com a nova taxa, o objetivo principal não é arrecadatório, mas sim o controle aduaneiro e a justiça tributária entre produtos nacionais e importados.
Conclusão
A implementação da taxa das blusinhas é um passo significativo para equiparar a tributação de produtos importados aos nacionais, atendendo a uma antiga demanda do setor varejista brasileiro.
Embora a medida tenha gerado controvérsias, especialmente em relação ao impacto sobre consumidores de baixa renda, a Receita Federal e o governo buscam uma comunicação transparente para facilitar a adaptação dos consumidores às novas regras.
