Muitas pessoas iniciam um negócio como Microempreendedor Individual (MEI), porém, por diversos motivos — como mudança de atividade, novos planos profissionais ou encerramento das operações — é necessário aprender como cancelar o MEI corretamente.
Neste guia, você encontrará todas as informações que precisa para realizar esse processo de forma rápida, segura e sem complicações. Assim sendo, continue a leitura e descubra o passo a passo completo!
Veja também: Como registrar um funcionário sendo MEI: saiba aqui
O que é o MEI?
O MEI é uma categoria simplificada de empresa criada para facilitar a formalização de pequenos empreendedores. Dessa forma, permite atuar com CNPJ, emitir notas fiscais, contribuir para o INSS e ter acesso a benefícios previdenciários.
No entanto, em determinados casos, o MEI pode não se adequar mais à realidade do empreendedor, sendo necessário seu cancelamento.
Quando é necessário cancelar o MEI?
Antes de mais nada, é importante entender em quais situações você deve encerrar sua inscrição como MEI. Entre os principais motivos estão:
- Encerramento das atividades;
- Abertura de uma empresa de outro tipo jurídico;
- Aumento do faturamento anual acima do limite permitido;
- Irregularidades ou dívidas acumuladas que inviabilizam a manutenção do regime.
Portanto, se você se identificou com algum desses casos, saiba que é possível fazer o cancelamento de forma online e gratuita.
Como cancelar o MEI passo a passo
1. Acesse o Portal do Empreendedor
Primeiramente, entre no site gov.br/mei e selecione a opção “Solicitar Baixa”. Essa é a etapa inicial e mais importante para cancelar seu registro.
2. Faça login com sua conta gov.br
Em seguida, informe seus dados de acesso e confirme sua identidade.
3. Confirme os dados do MEI
Verifique todas as informações da empresa. Caso estejam corretas, avance.
4. Solicite a baixa
Logo após a confirmação dos dados, clique em “Solicitar Baixa”. O processo é concluído na hora, e você receberá um comprovante de baixa do CNPJ.
O que fazer após o cancelamento
Contudo, cancelar o MEI não encerra todas as obrigações automaticamente. Após o procedimento, você ainda precisa:
- Entregar a Declaração Anual de Extinção do MEI (DASN-SIMEI);
- Quitar possíveis débitos anteriores;
- Baixar guias em aberto no PGMEI e verificar pendências com a Receita Federal.
Além disso, caso deseje empreender novamente no futuro, será possível abrir um novo MEI sem impedimentos — desde que esteja em conformidade com as regras.
Perguntas frequentes
1. Cancelar o MEI exclui dívidas?
Não. As dívidas permanecem e devem ser pagas mesmo após o cancelamento.
2. Posso cancelar o MEI com débitos?
Sim. Ainda assim, é necessário regularizar os débitos para evitar problemas futuros.
3. Quanto tempo leva o cancelamento?
Imediato. A baixa do CNPJ é processada automaticamente.
Conclusão
Agora que você aprendeu como cancelar o MEI, fica mais fácil tomar uma decisão consciente e evitar transtornos no futuro. Portanto, siga o passo a passo com atenção, mantenha-se em dia com suas obrigações e utilize os canais oficiais do governo.
Cancelar o MEI é simples, desde que feito corretamente. Assim sendo, se você está certo da sua decisão, acesse o Portal do Empreendedor e inicie agora mesmo o processo.
