Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) em 2024 é mais fácil do que você imagina.
Por isso, siga este guia detalhado para iniciar o seu negócio de forma rápida, online e gratuita.
Passo 1: Atenda às Condições para se Tornar um MEI
Dessa forma, para se tornar um MEI, você deve cumprir os seguintes requisitos:
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular
- Faturar até R$ 81.000 por ano
- Exercer atividades permitidas pela categoria
Leia também:Como emitir nota fiscal MEI: passo a passo 2024
Passo 2: Criar Sua Conta Gov.br
Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser”. Em seguida, escolha “Formalize-se” ou “Gov.br”.
Nesse sentido, o cadastro no Gov.br permite acesso a diversos serviços públicos digitais de forma simplificada.
Passo 3: Completar o Cadastro no Portal do Empreendedor
Preencha o cadastro no Portal do Empreendedor, fornecendo os dados da sua conta Gov.br.
Dessa forma, autorize o acesso aos seus dados pela Redesim e aguarde o código de verificação via SMS.
Passo 4: Definir Nome Fantasia e Atividades do MEI
Informe o nome fantasia da sua empresa e selecione as atividades que irá realizar.
Além disso, também informe o local onde irá atuar, podendo ser seu endereço residencial.
Passo 5: Definir Endereço
Informe o CEP do seu endereço residencial e, se aplicável, o CEP do local onde irá funcionar a empresa.
Ou seja, o MEI pode cadastrar seu endereço residencial como comercial.
Passo 6: Emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
Após preencher todas as informações necessárias, emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a inscrição como MEI, com o CNPJ e número do registro na Junta Comercial.
Documentos Necessários para Abrir um MEI
- Dados pessoais (RG, telefone, e-mail e endereço residencial)
- Dados do negócio (tipo de atividade, forma de atuação e endereço comercial)
- Conta gov.br (nível prata ou ouro)
Benefícios e Desvantagens de Ser MEI
Benefícios
- CNPJ para emitir notas fiscais
- Abertura de empresa gratuita
- Pagamento de tributos com valores fixos mensais pela DAS
- Dispensa de alvará ou licença para iniciar as atividades
- Descontos em negociações com fornecedores
- Acesso facilitado a serviços financeiros e contratos com outras empresas
Desvantagens
- Limitações em alguns benefícios previdenciários
- Possibilidade de cancelamento de benefícios assistenciais
- Necessidade de pagamento mensal da DAS
Como Escolher a Atividade Econômica Correta para o MEI
Consulte a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) no site do Governo Federal.
Assim sendo, é possível registrar uma atividade principal e até 15 secundárias, cada uma com um valor específico de taxa mensal.
Quem Pode Ser MEI?
Qualquer brasileiro em condição de pessoa física pode abrir um MEI, desde que atenda aos requisitos mencionados anteriormente.
O Que o MEI Deve Pagar?
A contribuição mensal do MEI é feita por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui valores relativos ao INSS, ICMS e ISS.
Dessa forma, dependendo das atividades exercidas.
Obrigações do MEI
- Emissão de nota fiscal
- Registro mensal das receitas
- Entrega da Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
- Prestação das informações do funcionário contratado, se aplicável
Mais Informações
Além dos passos acima, é importante destacar que o MEI pode ter apenas um empregado contratado, deve preencher a GFIP e a Guia do FGTS, e cumprir as obrigações trabalhistas previstas na CLT ao contratar um funcionário.
Além disso, é essencial também ficar atento ao limite de faturamento anual para não ultrapassar os R$ 81 mil, o que implicaria no desenquadramento do MEI.
Dessa forma, seguindo este guia completo, você estará pronto para abrir seu MEI em 2024 e desfrutar dos benefícios de formalizar o seu negócio.